Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, voltou a pedir, nesta quarta-feira (28/07), nos termos de Ação Civil Pública (ACP) já anteriormente ajuizada pelo órgão, que a Justiça determine a suspensão imediata da retirada de areia das dunas da Sabiaguaba.
Conforme o MPCE, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Estado não vem cumprindo o que foi determinado pela Justiça, de retirar sedimentos no trecho compreendido entre a Ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040 de forma circunstanciada e apenas quando necessário. Em vez disso, a SOP vem fazendo retiradas não somente da base da duna, mas também de sua escarpa, que acaba cedendo pela desestabilização ocasionada pela ação de retirada da base, causando um significativo dano ambiente à região, conforme relatório produzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).
De acordo com a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, além de não cumprir com a decisão judicial, a SOP não tem manifestado interesse na proposta de criação do “Ecoduto Sabiaguaba”. Apesar de ter se comprometido, em audiência realizada na 135ª Promotoria de Justiça, a avaliar a possibilidade de criação do Ecoduto, a SOP pediu aumento do prazo para a Gerência de Projetos Rodoviários e Controle de Qualidade dá um posicionamento final acerca do projeto, mesmo já havendo transcorrido mais de dez meses da realização da última audiência, quando a proposta foi apresentada.
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