O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito. Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governador do Rio de ...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as Polícias Civis dos 26 Estados e do Distrito Federal deflagraram, nesta sexta-feira (16), a Operação Acalento com o objetivo de combater crimes de violência contra crianças e adolescentes no país.
A operação inédita ocorre em 1.047 municípios desde o dia 4 de junho e o "Dia D" acontece hoje, quando estão sendo cumpridos 374 mandados de prisão.
Segundo o MJSP, a ação já contou, durante esse período, com a participação de quase 6.400 agentes da Polícia Civil de todos os estados e do Distrito Federal.
A coordenação das ações é da Secretaria de Operações Integradas, do MJSP. O objetivo é inibir crimes contra crianças e adolescentes no Brasil.
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