Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as Polícias Civis dos 26 Estados e do Distrito Federal deflagraram, nesta sexta-feira (16), a Operação Acalento com o objetivo de combater crimes de violência contra crianças e adolescentes no país.
A operação inédita ocorre em 1.047 municípios desde o dia 4 de junho e o "Dia D" acontece hoje, quando estão sendo cumpridos 374 mandados de prisão.
Segundo o MJSP, a ação já contou, durante esse período, com a participação de quase 6.400 agentes da Polícia Civil de todos os estados e do Distrito Federal.
A coordenação das ações é da Secretaria de Operações Integradas, do MJSP. O objetivo é inibir crimes contra crianças e adolescentes no Brasil.
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