Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Gestão Regional (Seger), deu início à limpeza da Lagoa Seca, no bairro Maraponga. Como parte das ações programadas pelo Comitê da Quadra Chuvosa, a gestão municipal vem cumprindo um calendário de limpeza urbana de canais, lagoas e bocas de lobo em todos os bairros da Cidade. As intervenções ocorrem com o objetivo de conter riscos de inundação e alagamento e providencia a retirada de lixo e aguapés desses espaços.
Somente nos primeiros dias de limpeza da Lagoa Seca, já foram recolhidas 260 toneladas entre lixo e aguapés. A limpeza no local deve seguir ainda entre os próximos 10 e 15 dias.
De janeiro até agora, a Prefeitura recolheu 28.166,59 toneladas de lixo e aguapés. Nos seis primeiros meses de 2021, foram providenciadas as limpezas de 152 canais e 30 lagoas. Além disso, a Seger realizou a desobstrução de 3.862 bocas de lobo. Somente em junho, foi realizada a limpeza de 17 canais e sete lagoas e a desobstrução de mais 332 bocas de lobo, de onde foram retiradas 3.316,92 toneladas de lixo.
Para os trabalhos em toda a cidade, a Seger conta com 320 pessoas e o auxílio de quatro máquinas, sendo duas retroescavadeiras e duas escavadeiras hidráulicas, além de três caminhões multiuso. Ao todo, 250 pessoas atuam na limpeza das lagoas e canais e outras 70 pessoas auxiliam na limpeza de pequenas galerias e bocas de lobo.
Mobilização popular e educação ambiental
A Prefeitura de Fortaleza reforça ainda para que a população também fique atenta ao cronograma de coleta de lixo domiciliar que ocorre em todos os bairros da Capital, três vezes por semana: segunda, quarta e sexta-feira ou terça, quinta-feira e sábado.
O coordenador de limpeza urbana de Fortaleza, Plácido Macedo, destaca que é importante a população fazer o direcionamento correto de seus resíduos sólidos e ajudar a Prefeitura a manter a cidade limpa. “Em canais e bocas de lobo, além da vegetação, temos que tirar utensílios grandes como colchão e sofá. São esses objetos que ocasionam entupimentos e, consequentemente, alagamentos”, informa.
A Prefeitura esclarece ainda que é importante a população colaborar com o descarte regular também de outros materiais, como pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais que podem ser direcionados, de forma gratuita, para um dos 90 Ecopontos distribuídos em todas as regionais de Fortaleza.
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