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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Prefeitura de Fortaleza inicia limpeza da Lagoa Seca no bairro Maraponga

 a foto mostra a lagoa seca com uma caminhão e uma retroescavadeira

As intervenções ocorrem com o objetivo de conter riscos de inundação e alagamento (Foto: Rodrigo Carvalho)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Gestão Regional (Seger), deu início à limpeza da Lagoa Seca, no bairro Maraponga. Como parte das ações programadas pelo Comitê da Quadra Chuvosa, a gestão municipal vem cumprindo um calendário de limpeza urbana de canais, lagoas e bocas de lobo em todos os bairros da Cidade. As intervenções ocorrem com o objetivo de conter riscos de inundação e alagamento e providencia a retirada de lixo e aguapés desses espaços.

Somente nos primeiros dias de limpeza da Lagoa Seca, já foram recolhidas 260 toneladas entre lixo e aguapés. A limpeza no local deve seguir ainda entre os próximos 10 e 15 dias.

De janeiro até agora, a Prefeitura recolheu 28.166,59 toneladas de lixo e aguapés. Nos seis primeiros meses de 2021, foram providenciadas as limpezas de 152 canais e 30 lagoas. Além disso, a Seger realizou a desobstrução de 3.862 bocas de lobo. Somente em junho, foi realizada a limpeza de 17 canais e sete lagoas e a desobstrução de mais 332 bocas de lobo, de onde foram retiradas 3.316,92 toneladas de lixo.

Para os trabalhos em toda a cidade, a Seger conta com 320 pessoas e o auxílio de quatro máquinas, sendo duas retroescavadeiras e duas escavadeiras hidráulicas, além de três caminhões multiuso. Ao todo, 250 pessoas atuam na limpeza das lagoas e canais e outras 70 pessoas auxiliam na limpeza de pequenas galerias e bocas de lobo.

Mobilização popular e educação ambiental

A Prefeitura de Fortaleza reforça ainda para que a população também fique atenta ao cronograma de coleta de lixo domiciliar que ocorre em todos os bairros da Capital, três vezes por semana: segunda, quarta e sexta-feira ou terça, quinta-feira e sábado.

O coordenador de limpeza urbana de Fortaleza, Plácido Macedo, destaca que é importante a população fazer o direcionamento correto de seus resíduos sólidos e ajudar a Prefeitura a manter a cidade limpa. “Em canais e bocas de lobo, além da vegetação, temos que tirar utensílios grandes como colchão e sofá. São esses objetos que ocasionam entupimentos e, consequentemente, alagamentos”, informa.

A Prefeitura esclarece ainda que é importante a população colaborar com o descarte regular também de outros materiais, como pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros e metais que podem ser direcionados, de forma gratuita, para um dos 90 Ecopontos distribuídos em todas as regionais de Fortaleza.

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