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Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em MT AGU pede nova prorrogação da suspensão da norma ao STF

  Maior produtor de soja do país, o  estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos.  A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...

PRF (CE) apreende 211 kg de cocaína em Acaraú/CE

 

Na tarde desta sexta (02), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 211 kg de cloridrato de cocaína em Acaraú/CE.


Durante operação de combate à criminalidade, por volta das 17h, a equipe de policiais abordou um caminhão caçamba e, após uma fiscalização minuciosa, localizou um fundo falso no interior da caçamba com a quantidade de 198 tabletes, totalizando 211 kg de cloridrato de cocaína.


O condutor informou que receberia 50 mil reais para levar a droga de Marabá/PA para Fortaleza/CE.


Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao condutor e realizado o encaminhamento à delegacia de policia civil de Cruz para os pertinentes procedimentos legais.


O veículo que transportava a droga também foi apreendido.

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