O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Na tarde desta sexta (02), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 211 kg de cloridrato de cocaína em Acaraú/CE.
Durante operação de combate à criminalidade, por volta das 17h, a equipe de policiais abordou um caminhão caçamba e, após uma fiscalização minuciosa, localizou um fundo falso no interior da caçamba com a quantidade de 198 tabletes, totalizando 211 kg de cloridrato de cocaína.
O condutor informou que receberia 50 mil reais para levar a droga de Marabá/PA para Fortaleza/CE.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao condutor e realizado o encaminhamento à delegacia de policia civil de Cruz para os pertinentes procedimentos legais.
O veículo que transportava a droga também foi apreendido.
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