Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 30/6, manter as eleições suplementares para prefeito(a) e vice dos municípios de Missão Velha, Pedra Branca e Martinópole, agendadas para o dia 1º de agosto.
Em Missão Velha, o juiz eleitoral da 16ª Zona solicitou que fosse considerada a possibilidade de adiamento do pleito, com base no quadro da pandemia no município caririense, ou elaboração de estudo para a ampliação da vacinação no âmbito local.
Decisão
O relator do feito de Missão Velha, o juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, apresentou voto para a manutenção da data, com base em informações técnicas da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, no avanço da vacinação e no direito ao voto de eleitoras e eleitores. O relator sugeriu que, se possível, os órgãos de saúde intensifiquem a vacinação no município, com base na legalidade. O magistrado frisou ainda que, caso haja alguma alteração no cenário fático da covid-19 no município, a Corte volte a analisar a situação. Os(as) membros(as) do Pleno seguiram o entendimento do relator.
Pedra Branca e Martinópole
Seguem agendadas, da mesma forma, para o dia 1º de agosto de 2021 as eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Martinópole e Pedra Branca, conforme calendário definido pelo TRE-CE.
Segurança
Nesta quarta-feira, 30/6, foi realizada reunião com órgãos de segurança para alinhamento das ações e garantia do bom andamento do pleito suplementar no dia 1º de agosto, em Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca.
O presidente do TRE-CE, des. Inacio Alencar Cortez Neto, conduziu o encontro, que contou com as presenças dos desembargadores Emanuel Leite Albuquerque, presidente da Comissão Permanente de Segurança, e Gladyson Pontes, ouvidor do TRE-CE; de magistradas e magistrados; servidoras e servidores; além de representantes do Ministério Público. Participaram ainda representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros e Agência Brasileira de Inteligência.
Inicialmente, o presidente do TRE ressaltou a necessidade da integração dos órgãos de segurança para "o sucesso e a paz" na realização das eleições suplementares em Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca, a serem realizadas no dia 1º/8. O tribunal fornecerá as informações pertinentes para a elaboração dos planos operacionais, tais como os endereços dos locais de votação e apuração e pontos críticos a serem observados com mais atenção.
Após, a Comissão de Segurança do TRE-CE reiterou necessidade de ações em conjunto e destacou que procederá com o acompanhamento mais direto das medidas de segurança.
Por fim, representantes das instituições colocaram-se à disposição para a elaboração dos planos operacionais e a posterior apresentação à Justiça Eleitoral.
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