O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
Justiça do Trabalho do Ceará deu mais uma decisão favorável ao jogador de futebol Alex Amado. Em julgamento realizado na quarta-feira (21/7), a Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) não aceitou mandado de segurança impetrado pelo Ceará Sporting Club e manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que havia concedido liminar determinando a reintegração do atleta ao elenco alvinegro.
Na ação trabalhista, o jogador pede para ser reintegrado aos quadros do clube alegando que lesionou os dois joelhos quando ainda atuava no time. A defesa do atleta entende tratar-se de um acidente de trabalho e, portanto, ele não poderia ser demitido por ter adquirido estabilidade provisória.
O clube alvinegro argumenta que a lesão diagnosticada após o fim do contrato de Alex Amado é um novo problema físico, não tendo relação com a contusão tratada enquanto estava vinculado ao Ceará.
No entanto, esse não foi o entendimento do juiz do trabalho substituto Antônio Célio Martins Timbó Costa. “Pelos documentos carreados aos autos, tem-se certo que, em face de acidente de trabalho ocorrido no curso do contrato de trabalho, o reclamante sofreu lesão em seus joelhos, da qual ainda não havia se recuperado por ocasião da dispensa”, entendeu o magistrado vinculado à 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que concedeu liminar determinando a reintegração do jogador.
Inconformado, o clube ingressou com mandado de segurança no TRT/CE, afirmando que teria havido ilegalidade e abuso de poder na decisão de primeira instância. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, manteve a liminar concedida pelo juiz e confirmou a reintegração do jogador aos quadros do Ceará Sporting Club. A decisão foi acompanhada pelos demais desembargadores que compõem a Seção Especializada I do TRT/CE.
Da decisão cabe recurso.
Processos relacionados: 0080010-79.2021.5.07.0000 (MSCiv) - 0000191-06.2020.5.07.0008
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