Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na noite dessa quarta-feira (10), na prisão em flagrante de um suspeito de integrar organização criminosa, em Pedra Branca – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do estado. O homem, de 19 anos, estava em posse de duas espingardas e munições calibre 12. Ele foi conduzido até uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e colocado à disposição da Justiça. Durante patrulhamento, os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) realizaram a abordagem de um indivíduo em uma motocicleta na localidade de Sítio Fundão, zona rural de Pedra Branca. No bolso do homem foram encontradas duas munições calibre 12, enquanto, na residência deste, foram apreendidas duas espingardas, dois canos de espingarda e mais cinco munições calibre 12. Diante desses fatos, o suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil de Tauá, unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do...
O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar, nesta terça-feira (31/8), às 9h30, Sessão Extraordinária do Pleno, presencial e telepresencial, para apreciar as Contas do Governador do Estado, Camilo Santana, referentes ao exercício 2020. A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do Processo nº 01236/2021-0, conselheiro Rholden Botelho de Queiroz. A Sessão será transmitida pelo canal do TCE no YouTube.O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade Pública. Com base no Relatório/Voto a ser apresentado pelo Relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
Além dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado, o Conselheiro analisa o Relatório Técnico elaborado pela Diretoria de Contas de Governo, da Secretaria de Controle Externo (Secex), que avalia as gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre as administrações direta (Poderes e Órgãos constitucionais) e indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes e não dependentes); e o Parecer do Ministério Público Junto ao TCE Ceará.
O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.
A emissão do Parecer Prévio das Contas anuais do Governador do Estado é de competência deste Tribunal, órgão de controle externo, conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica. Após apresentação, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.
A realização da Sessão Extraordinária do Pleno está prevista na Portaria nº 373/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOE-TCE/CE).
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