A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou ações integradas na Região Sul do estado, promovidas pelo Departamento de Polícia Civil do Interior Sul (DPISul), que resultaram em oito capturas. Os trabalhos foram realizados nessa quinta-feira (15), por meio de prisões em flagrante e do cumprimento de mandados de prisão preventiva. Em Lavras da Mangabeira, equipes da Polícia Civil cumpriram dois mandados de prisão preventiva por roubo majorado, relacionados a um crime ocorrido em 2025, na zona rural do município. Os alvos já se encontravam recolhidos em unidades prisionais. Ainda na região, um homem de 30 anos foi preso em flagrante na cidade de Cedro pelo crime de furto. Outro suspeito, um homem de 27 anos, foi preso em Icó por descumprimento de medida protetiva. Já em Campos Sales, um homem de 24 anos, investigado por um crime de estupro de vulnerável ocorrido em 2025, foi capturado e colocado à disposição da Justiça. No município de Mauriti, a PCCE cumpriu um mandado de pri...
Fortaleza: MPCE vai propor orientações para acolhimento de animais domésticos vítimas de maus-tratos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou, nesta terça-feira (03/08), uma reunião virtual para discutir sobre a aplicação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/20) na Capital cearense. Dentre as tratativas discutidas no encontro, ficou decidido que o MPCE irá propor orientações para acolhimento de animais domésticos (cães, gatos e galos colocados para duelarem em rinhas) que estejam sendo maltratados.
O encontro on-line, realizado através da Plataforma Microsoft Teams e intermediado pelo secretário-executivo das Promotorias do Controle Externo de Fortaleza, promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale, surgiu a partir de provocação do promotor de Justiça Marcus Amorim, titular da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano).
Além dos promotores de Justiça Ionilton do Vale e Marcus Amorim, também participaram da reunião: a titular da 129ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Mathilde Maria Martins; o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará, Júlio Torres; o coordenador de Medicina Legal da Pefoce, Francisco Hugo Leandro; os assessores jurídicos da Pefoce, Cyro Alencar e Ana Luiza Cardozo; o presidente e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Francisco Atualpa Soares Júnior e Daniel de Araújo Viana, respectivamente; e o professor e vice-diretor da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Isaac Neto.
A Lei Sansão prevê condenação de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.
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