Uma ação integrada realizada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Quixadá, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e a Enel Ceará resultou na prisão em flagrante de dois homens e uma mulher, suspeitos de furto de energia elétrica. As capturas foram realizadas nessa quinta-feira (16), em Quixadá, na Área Integrada de Segurança Pública 9 (AIS 9) do estado. Nomeada Operação TOI, em menção ao instrumento de avaliação “Termo de Ocorrência e Inspeção” (TOI), a ação foi deflagrada após o registro de denúncias anônimas e autuações administrativas emitidas pela companhia de energia elétrica junto às autoridades policiais quanto ao furto de energia em imóveis de diversos bairros do município de Quixadá. Tendo conhecimento dos fatos, as equipes diligenciaram aos endereços identificados no decorrer das investigações, nos quais se constatou a ocorrência da prática criminosa. A primeira prisão foi realizada no bairro Irajá, contra um homem, de 37 anos...
Fortaleza: MPCE vai propor orientações para acolhimento de animais domésticos vítimas de maus-tratos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizou, nesta terça-feira (03/08), uma reunião virtual para discutir sobre a aplicação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/20) na Capital cearense. Dentre as tratativas discutidas no encontro, ficou decidido que o MPCE irá propor orientações para acolhimento de animais domésticos (cães, gatos e galos colocados para duelarem em rinhas) que estejam sendo maltratados.
O encontro on-line, realizado através da Plataforma Microsoft Teams e intermediado pelo secretário-executivo das Promotorias do Controle Externo de Fortaleza, promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale, surgiu a partir de provocação do promotor de Justiça Marcus Amorim, titular da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano).
Além dos promotores de Justiça Ionilton do Vale e Marcus Amorim, também participaram da reunião: a titular da 129ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Mathilde Maria Martins; o perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará, Júlio Torres; o coordenador de Medicina Legal da Pefoce, Francisco Hugo Leandro; os assessores jurídicos da Pefoce, Cyro Alencar e Ana Luiza Cardozo; o presidente e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Francisco Atualpa Soares Júnior e Daniel de Araújo Viana, respectivamente; e o professor e vice-diretor da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Isaac Neto.
A Lei Sansão prevê condenação de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.
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