Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Juazeiro do Norte- Secretaria de Saúde desmente informação sobre avanço da vacinação para público de 18 a 29 anos
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte informa que não houve redução de idade para a vacinação contra a COVID-19, no município.
A secretária de Saúde, Francimones Rolim, ressalta que, não foi autorizado por ela, qualquer procedimento posterior ao que foi informado no site da Prefeitura de Juazeiro e nas redes sociais oficiais.
Os profissionais de saúde que realizarem vacinação em pessoas de 18 a 29 anos serão notificados e a SESAU tomará as medidas cabíveis.
A Secretaria reforça que qualquer informação oficial sobre vacinação será divulgada no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br, e nas redes sociais oficiais.
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