Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Juazeiro do Norte- Secretaria de Saúde desmente informação sobre avanço da vacinação para público de 18 a 29 anos
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte informa que não houve redução de idade para a vacinação contra a COVID-19, no município.
A secretária de Saúde, Francimones Rolim, ressalta que, não foi autorizado por ela, qualquer procedimento posterior ao que foi informado no site da Prefeitura de Juazeiro e nas redes sociais oficiais.
Os profissionais de saúde que realizarem vacinação em pessoas de 18 a 29 anos serão notificados e a SESAU tomará as medidas cabíveis.
A Secretaria reforça que qualquer informação oficial sobre vacinação será divulgada no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br, e nas redes sociais oficiais.
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