Pular para o conteúdo principal

Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA Vice-presidente reuniu-se com setores de mineração e energia

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...

MP Eleitoral obtém condenação de candidato que descumpriu norma de prevenção à covid em Itarema (CE)

 Elizeu Monteiro, que venceu as eleições de 2020, realizou eventos com aglomeração de pessoas e pagará R$ 200 mil em multas

#pratodosverem: Foto produzida com imagem de vídeo gravado a partir da transmissão de sessão do TRE realizada por videoconferência. Imagem mostra plenário virtual com membros do TRE e MP Eleitoral. A foto é reprodução do vídeo da sessão do Tribunal Regional eleitoral do Ceará.

Corte manteve condenação, mas reduziu multa que havia sido aplicada na primeira instância. Foto: reprodução de vídeo do TRE

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação ao pagamento de multas de R$ 200 mil de Elizeu Chaves Monteiro (PDT), que foi eleito prefeito de Itarema (CE) nas Eleições 2020. Durante a campanha, o então candidato promoveu eventos desrespeitando decisão judicial que obrigava políticos e partidos a cumprirem normas sanitárias de prevenção à covid-19.

A decisão pela condenação de Monteiro foi tomada na sexta-feira (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Em consonância com parecer do MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal decidiu manter a condenação por prática de aglomeração estabelecida na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas reduziu o valor da multa aplicada – antes era de R$ 400 mil.

A sentença inicial foi expedida na análise da representação por propaganda eleitoral violadora de normas sanitárias ajuizada pela Promotoria Eleitoral que atua junto à 98ª Zona Eleitoral, em Itarema.

Durante a campanha de 2020, Elizeu Monteiro promoveu e participou de duas caminhadas, com utilização de carro de som. Os eventos, em desacordo com a decisão judicial proferida e ainda com as normas sanitárias vigentes para contenção da proliferação do novo coronavírus no âmbito da 98ª Zona Eleitoral, aglomeraram pessoas. O primeiro deles ocorreu no distrito Córrego da Volta, em 30 de outubro do ano passado, e o segundo, na Rua do Toco, foi realizado dias depois, em 4 de novembro. Para cada evento irregular, o TRE/CE estabeleceu multa de R$ 100 mil, o que totalizou R$ 200 mil.

No período da campanha, o MP Eleitoral atuou para evitar a proliferação do novo coronavírus. Por meio de ação obteve sentença que impediu a realização de atos que desrespeitassem medidas de isolamento social, decisão que foi descumprida por Ivo Gomes. O órgão também expediu orientação (Orientação Técnica Conjunta PRE-PGJ 001/2020) para que os promotores abrissem investigação para apurar abuso de poder econômico e político de candidatos que, reiteradamente, descumprissem decisões da Justiça Eleitoral e insistissem em promover atos de aglomeração, desequilibrando a disputa eleitoral. O MP também recomendou aos diretórios dos partidos políticos com atuação no Ceará que todos os atos de propaganda eleitoral realizados ao longo do período de campanha se submetam às restrições sanitárias determinadas via decretos governamentais ou por outros instrumentos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.