*Na maior convenção da história, Elmano e Lula emocionam 20 mil cearenses no Centro de Eventos * _Evento, que contou com cerca de 150 prefeitos e prefeitas e mais de 1.000 vereadores, confirmou a chapa majoritária com Elmano e Gabriella Aguiar_ “Eu sou mesmo como vocês: um de nós desse projeto. Por isso, quero saudar e agradecer a nossa militância. Desde sempre aprendi que é importante estar do lado certo, e estou do lado de Lula e do lado do povo. O Ceará vai eleger o time de Lula, o time de Elmano, o time de Camilo, o time de Cid”, destacou o governador Elmano de Freitas, de forma emocionante, no início da convenção que oficializou sua candidatura à reeleição. Com mais de 20 mil pessoas presentes, no Centro de Eventos do Ceará, nesta sexta-feira (31), o Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou Elmano de Freitas como candidato à reeleição ao Governo do Ceará. O momento também oficializou a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar, como candidata ao Abolição dentro da chapa m...
MPCE ajuíza Ação Civil Pública contra ex-gestores e empresários envolvidos em contratações irregulares no Município de Graça
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria da Comarca de Graça, ajuizou Ação Civil Pública, nessa quarta-feira (11/08), contra 17 pessoas físicas e jurídicas, incluindo um ex-prefeito, ex-gestores e representantes de empresas que prestaram serviços no Município de Graça. Segundo a ACP, os citados praticaram crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa em contratações irregulares de pessoas e empresas.
Inquérito Civil Público apurou que, ao ser declarada situação de emergência/calamidade pública no Município de Graça, vários processos administrativos aconteceram com dispensa de licitação, com direcionamento dos processos licitatórios a determinados fornecedores e profissionais. Para isso, foram realizados ajustes entre os citados, o que caracteriza prática de atos ímprobos causadores de danos ao erário local e violação de princípios administrativos.
O ex-prefeito de Graça, Augusto Brito, fez convites pessoais a determinados licitantes e editou decreto manifestamente ilegal declarando estado de emergência, sem necessidade aparente. As ações tinham participação dos então secretários municipais de Obras, Transportes e Serviços Públicos, de Administração e Finanças, de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura, de Cultura e Turismo; do ex-chefe de Gabinete, do ex-controlador do Município, do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Graça, de funcionário público, de uma engenheira civil, de empresários e das empresas Contas Contabilidade e Serviços s/s LTDA e Interativa Locações e Serviços Eireli.
Os atos ilegais incluem conivência com situações irregulares nas contratações e na prestação de serviços de limpeza, transporte público, aluguel de veículos e engenharia; ausência de fiscalização; omissão diante das ilegalidades; e dispensas ilegais de licitação.
O MP requer a condenação dos citados, a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e ressarcimento integral e corrigido de todos os danos causados à municipalidade, bem como a tramitação prioritária da ACP.
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