Polícia Militar do Ceará (PMCE) têm intensificado as ações de enfrentamento à criminalidade em todo o estado. Durante os dias 24 e 26 de outubro, policiais militares conduziram 236 pessoas suspeitas de envolvimento em delito e apreenderam 48 armas de fogo. Os trabalhos policiais foram registrados em diversas regiões do Ceará. Ao longo dos últimos três dias, 236 pessoas foram conduzidas para unidades policiais, sendo 174 por flagrante delito, 16 em cumprimento de mandados de prisão, 31 para lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e 14 por atos infracionais análogos a crimes. Uma ocorrência por mandado de natureza cível também foi registrada. Ainda no mesmo período, as forças policiais apreenderam 48 armas de fogo, sendo 16 na sexta-feira (24), 15 no sábado (25) e 17 nesse domingo (26). Operação Atena Na execução da “Operação Atena”, com foco no reforço da segurança e no combate à criminalidade, foram efetuadas seis prisões, onze veículos foram recuperados e 13 oco...
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa. 
“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado.
Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. "Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro", disse.
Comissão
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário.
Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).
Tramitação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
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Edição: Fábio Massalli
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