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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Agro - Comissões promovem debate sobre a revitalização da cotonicultura no CE

As comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRMP) e de Agropecuária (CA) realizam, na terça-feira (14/09), às 14h, de forma virtual, pela plataforma Zoom, uma reunião técnica para debater as estratégias de revitalização, ampliação e modernização da cotonicultura no Ceará.

O deputado Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que solicitou a reunião, explica que o debate tem por objetivo discutir as ações do Governo para fomentar a atividade, aliando modernidade e tecnologia ao plantio do algodão. A iniciativa, inclusive, foi objeto de Acordo de Cooperação firmado no ano de 2018 entre o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), para execução do Programa de Modernização da Cultura do Algodão, representando um investimento de R$ 1,8 milhão de novas tecnologias nessa cultura.


O programa oferece cursos e oficinas repassando informações sobre as novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Algodão, como a utilização de sementes mais resistentes. Em 2020, o programa contemplou as regiões Centro e Sul do Estado.


“O tema se reveste de inquestionável importância, uma vez que representa um dos mecanismos de desenvolvimento econômico do estado do Ceará que teve ampla significação e expressividade, apesar das condições climáticas adversas experimentadas historicamente pelo território cearense”, informa Acrísio Sena.


De acordo com o deputado, o pedido para a realização da reunião técnica foi uma iniciativa da coordenação do Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável (GDRS), que é vinculado ao Centro de Ciências Agrárias e da Biodiversidade (CCAB), da Universidade Federal do Cariri (UFCA).


Foram convidados para o debate virtual representantes da Superintendência da Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará (SFA); da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece); da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado (Sedet); da Procuradoria Geraldo do Ceará (PGE); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraf/CE); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece); Embrapa; da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema); do Banco do Nordeste (BNB); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).

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