O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
As comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRMP) e de Agropecuária (CA) realizam, na terça-feira (14/09), às 14h, de forma virtual, pela plataforma Zoom, uma reunião técnica para debater as estratégias de revitalização, ampliação e modernização da cotonicultura no Ceará.
O deputado Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que solicitou a reunião, explica que o debate tem por objetivo discutir as ações do Governo para fomentar a atividade, aliando modernidade e tecnologia ao plantio do algodão. A iniciativa, inclusive, foi objeto de Acordo de Cooperação firmado no ano de 2018 entre o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), para execução do Programa de Modernização da Cultura do Algodão, representando um investimento de R$ 1,8 milhão de novas tecnologias nessa cultura.
O programa oferece cursos e oficinas repassando informações sobre as novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Algodão, como a utilização de sementes mais resistentes. Em 2020, o programa contemplou as regiões Centro e Sul do Estado.
“O tema se reveste de inquestionável importância, uma vez que representa um dos mecanismos de desenvolvimento econômico do estado do Ceará que teve ampla significação e expressividade, apesar das condições climáticas adversas experimentadas historicamente pelo território cearense”, informa Acrísio Sena.
De acordo com o deputado, o pedido para a realização da reunião técnica foi uma iniciativa da coordenação do Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável (GDRS), que é vinculado ao Centro de Ciências Agrárias e da Biodiversidade (CCAB), da Universidade Federal do Cariri (UFCA).
Foram convidados para o debate virtual representantes da Superintendência da Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará (SFA); da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece); da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado (Sedet); da Procuradoria Geraldo do Ceará (PGE); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraf/CE); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece); Embrapa; da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema); do Banco do Nordeste (BNB); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).
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