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STF uniformiza regras para licença parental no serviço público civil e militar de Santa Catarina Decisão amplia proteção a crianças e gestantes e garante tratamento isonômico aos servidores

  Foto: Luiz Silveira/STF Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uniformizou uma série de regras que disciplinam as licenças maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público civil e militar no Estado de Santa Catarina. A decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7524 , assegura igualdade de tratamento entre servidores civis e militares do estado, além de ampliar a proteção integral e garantir o melhor interesse da criança. A ação é uma das 27 apresentadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais. No caso de Santa Catarina, a PGR argumenta que as Leis Complementares estaduais 447/2009 e 475/2009 fazem uma diferenciação injustificada entre as licenças parentais em comparação com o modelo federal. Veja o que mudou com a decisão: Termo inicial da licença A licença-maternidad...

Com foco na prevenção de homicídios, Forças de Segurança do Ceará deflagram operações conjuntas na Capital e RMF

 

Com intuito de reprimir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e dar mais sensação de segurança à população cearense, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) e suas vinculadas deflagraram um trabalho integrado, por meio de ações operacionais, de inteligência e de investigação. As ações ocorreram em bairros na Capital e no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), das 16 horas dessa segunda-feira (27) à meia-noite desta terça-feira (28). As ações contabilizaram mais de 500 veículos e diversas pessoas abordadas em blitze. Durante o trabalho policial, não houve registro de CVLI em Fortaleza e Caucaia.

Os trabalhos foram conduzidos pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS. Ao todo, foram empregados homens e mulheres da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), além de equipes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A SAP realizou a fiscalização de 12 pessoas que são monitoradas por tornozeleiras.

As ações de policiamento preventivo e ostensivo realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) visavam coibir conflitos entre grupos criminosos que, durante disputas, ocasionam o aumento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Capital e em todo o Estado. As ofensivas foram realizadas nos bairros pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 2, 3, 8 e 9. A operação intitulada de “Redoma” ocorreu em ruas e avenidas dispostas estrategicamente, conforme planejamento operacional, com foco no combate de homicídios e, também, aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs).

Somente nos bairros Bom Jardim (AIS 2), Messejana, (AIS 3), Jangurussu (AIS 3), Conjunto José Walter (AIS 9) e Planalto Ayrton Senna (AIS 9), os policiais militares realizaram cerca de 380 abordagens a veículos. Desse número, 67 carros e motos foram notificados. Ainda durante as ações preventivas, as equipes coordenadas pela Copol realizaram ainda mais 100 abordagens. Já os bombeiros militares vistoriaram 29 estabelecimentos comerciais. Desse número, cinco foram notificados.

Polícia Civil

Já no âmbito da Polícia Judiciária, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deu continuidade aos trabalhos da “Operação Égide”. Desta vez, os bairros pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 3, 7 e 11 receberam as ações preventivas visando abordagens a veículos e pessoas. Ao todo, 68 abordagens foram realizadas na Capital e Região Metropolitana.

No município de Caucaia (AIS 11), o foco das ações preventivas se concentraram nos bairros Araturi, Jurema, Metrópole, Santa Rosa, São Pedro, Primavera, Boqueirão das Araras, Catuana e Sítios Novos.

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