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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Com foco na prevenção de homicídios, Forças de Segurança do Ceará deflagram operações conjuntas na Capital e RMF

 

Com intuito de reprimir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e dar mais sensação de segurança à população cearense, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) e suas vinculadas deflagraram um trabalho integrado, por meio de ações operacionais, de inteligência e de investigação. As ações ocorreram em bairros na Capital e no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), das 16 horas dessa segunda-feira (27) à meia-noite desta terça-feira (28). As ações contabilizaram mais de 500 veículos e diversas pessoas abordadas em blitze. Durante o trabalho policial, não houve registro de CVLI em Fortaleza e Caucaia.

Os trabalhos foram conduzidos pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS. Ao todo, foram empregados homens e mulheres da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), além de equipes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A SAP realizou a fiscalização de 12 pessoas que são monitoradas por tornozeleiras.

As ações de policiamento preventivo e ostensivo realizadas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) visavam coibir conflitos entre grupos criminosos que, durante disputas, ocasionam o aumento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Capital e em todo o Estado. As ofensivas foram realizadas nos bairros pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 2, 3, 8 e 9. A operação intitulada de “Redoma” ocorreu em ruas e avenidas dispostas estrategicamente, conforme planejamento operacional, com foco no combate de homicídios e, também, aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs).

Somente nos bairros Bom Jardim (AIS 2), Messejana, (AIS 3), Jangurussu (AIS 3), Conjunto José Walter (AIS 9) e Planalto Ayrton Senna (AIS 9), os policiais militares realizaram cerca de 380 abordagens a veículos. Desse número, 67 carros e motos foram notificados. Ainda durante as ações preventivas, as equipes coordenadas pela Copol realizaram ainda mais 100 abordagens. Já os bombeiros militares vistoriaram 29 estabelecimentos comerciais. Desse número, cinco foram notificados.

Polícia Civil

Já no âmbito da Polícia Judiciária, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deu continuidade aos trabalhos da “Operação Égide”. Desta vez, os bairros pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 3, 7 e 11 receberam as ações preventivas visando abordagens a veículos e pessoas. Ao todo, 68 abordagens foram realizadas na Capital e Região Metropolitana.

No município de Caucaia (AIS 11), o foco das ações preventivas se concentraram nos bairros Araturi, Jurema, Metrópole, Santa Rosa, São Pedro, Primavera, Boqueirão das Araras, Catuana e Sítios Novos.

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