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MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...

Costa Neto pede que diretoria do Banco do Nordeste seja demitida por contrato de R$ 600 milhões com ONG , diz Valor Econômico. Banco do Nordeste divulga nota

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Nota de esclarecimento

Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2021 - A respeito de recentes matérias veiculadas pela Imprensa, o Banco do Nordeste do Brasil (BNBR3) vem esclarecer que o termo de parceria com o Instituto Nordeste Cidadania - INEC, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), existe desde o ano 2003, quando teve início o processo de expansão do programa de microcrédito produtivo e orientado urbano do Banco do Nordeste. Sua contratação está em conformidade com a legislação vigente. O INEC presta o serviço de operacionalizar os programas de microcrédito do Banco do Nordeste.

No sentido de avaliar oportunidades e buscar a melhor eficiência de sua atuação, o BNB deu início, em 2019, a estudos técnicos e avaliações, tendo inclusive contratado um banco de investimento para reavaliar sua atuação no segmento de microcrédito, iniciando pelo programa urbano (Crediamigo).

Eventuais mudanças no modelo de atuação do Banco, no segmento de microcrédito, necessariamente precisam seguir os princípios da governança, compliance, ética, integridade e transparência, valores imprescindíveis na tomada de decisão de uma operação de tamanha complexidade.

No momento, o Banco está na fase de modelagem desta atuação, definindo os parâmetros dos serviços. Quando concluídos os estudos, e se aprovadas as propostas de alteração da atuação, estas serão oportunamente comunicadas ao mercado.

Alterações que venham a ser implementadas sempre visarão as melhores condições de custo/benefício oferecidas para todos os stakeholders envolvidos, buscando elevar ainda mais eficiência e efetividade da atuação do Banco.

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Nota de pesar

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