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Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução Pagamento dos valores terá início a partir de 24 de julho

  Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto,  aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...

Desembargadora Nailde Pinheiro recebe ligação de solidariedade e apoio do presidente do STF, ministro Luiz Fux

 Autoridades e instituições se solidarizaram com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), após incêndio que ocorreu na madrugada desta segunda-feira (06/09) e atingiu as instalações de parte da sede do Judiciário cearense. A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu no início da tarde ligação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, que lamentou o ocorrido e manifestou apoio.

“O ministro Luiz Fux foi muito sensível a esse lamentável acontecimento e me disse que poderia contar com toda sua assistência. Também colocou-se à disposição para acompanhar a apuração do fato. Outros tribunais mostraram-se solidários e recebi mensagens de várias instituições. Assegurei ao Ministro Fux que o Poder Judiciário cearense continua trabalhando de forma remota. Importante trabalharmos agora na reconstrução das áreas afetadas em parte do prédio do Tribunal”, agradeceu a chefe do Judiciário cearense.

A magistrada acompanhou presencialmente o trabalho de controle do incêndio do Corpo de Bombeiros, acompanhada dos desembargadores Teodoro Silva Santos, Mauro Ferreira Liberato, Durval Aires Filho e José Ricardo Vidal Patrocínio. O governador do Ceará, Camilo Santana, também esteve no local.

Órgãos do Sistema de Justiça do Estado, como o Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) também manifestaram solidariedade, parceria e apoio por meio das redes sociais oficiais, assim como a Associação Cearense de Magistrados e Magistradas (ACM), Associação dos Procuradores e Procuradoras (APEGE); Advogados e Advogadas (AACE) e Defensores e Defensoras (ADPEC) do Ceará.

Ainda emitiram mensagens solidárias, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), o Tribunal de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDF), a Procuradoria-Geral do Município de Juazeiro do Norte, a Associação Nova Advocacia e o Cartório de Jericoacoara.

INCÊNDIO CONTROLADO
O incêndio que atingiu o prédio do TJCE já foi controlado pela equipe do Corpo de Bombeiros. Não há processos físicos no local atingido. Em virtude de investimentos em tecnologia na Justiça cearense, praticamente 100% dos processos estão digitalizados e preservados. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Araújo, o projeto de incêndio do Tribunal estava aprovado e dois policiais que faziam a segurança do prédio ficaram levemente feridos, com pequenas escoriações.

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