O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Desembargadora Nailde Pinheiro recebe ligação de solidariedade e apoio do presidente do STF, ministro Luiz Fux
Autoridades e instituições se solidarizaram com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), após incêndio que ocorreu na madrugada desta segunda-feira (06/09) e atingiu as instalações de parte da sede do Judiciário cearense. A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu no início da tarde ligação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, que lamentou o ocorrido e manifestou apoio.
“O ministro Luiz Fux foi muito sensível a esse lamentável acontecimento e me disse que poderia contar com toda sua assistência. Também colocou-se à disposição para acompanhar a apuração do fato. Outros tribunais mostraram-se solidários e recebi mensagens de várias instituições. Assegurei ao Ministro Fux que o Poder Judiciário cearense continua trabalhando de forma remota. Importante trabalharmos agora na reconstrução das áreas afetadas em parte do prédio do Tribunal”, agradeceu a chefe do Judiciário cearense.
A magistrada acompanhou presencialmente o trabalho de controle do incêndio do Corpo de Bombeiros, acompanhada dos desembargadores Teodoro Silva Santos, Mauro Ferreira Liberato, Durval Aires Filho e José Ricardo Vidal Patrocínio. O governador do Ceará, Camilo Santana, também esteve no local.
Órgãos do Sistema de Justiça do Estado, como o Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) também manifestaram solidariedade, parceria e apoio por meio das redes sociais oficiais, assim como a Associação Cearense de Magistrados e Magistradas (ACM), Associação dos Procuradores e Procuradoras (APEGE); Advogados e Advogadas (AACE) e Defensores e Defensoras (ADPEC) do Ceará.
Ainda emitiram mensagens solidárias, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), o Tribunal de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDF), a Procuradoria-Geral do Município de Juazeiro do Norte, a Associação Nova Advocacia e o Cartório de Jericoacoara.
INCÊNDIO CONTROLADO
O incêndio que atingiu o prédio do TJCE já foi controlado pela equipe do Corpo de Bombeiros. Não há processos físicos no local atingido. Em virtude de investimentos em tecnologia na Justiça cearense, praticamente 100% dos processos estão digitalizados e preservados. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Araújo, o projeto de incêndio do Tribunal estava aprovado e dois policiais que faziam a segurança do prédio ficaram levemente feridos, com pequenas escoriações.
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