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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

EXTRA HIPER, MERCADO EXTRA E PÃO DE AÇÚCAR OFERECEM GRANDE VARIEDADE PARA A18ª SEMANA NACIONAL DO PESCADO

  

    Redes trazem diversidade de espécies e soluções completas para estimular o consumo da categoria    

 

Fortaleza, setembro de 2021 – A primeira quinzena de setembro é especial na agenda do Extra e do Pão de Açúcar: é a época do ano em que acontece a Semana Nacional do Pescado, que está em sua 18ª edição. Até o próximo dia 15/9, as bandeiras oferecem grande variedade e ofertas imperdíveis de peixes frescos, congelados, secos salgados e frutos do mar. O objetivo das redes é estimular o consumo da categoria, que tem alto valor nutricional, e tornar a Semana Nacional do Pescado mais um grande evento no calendário dos clientes para o consumo de pescados, assim como o Natal e a Páscoa. 

 

No Extra Hiper, os clientes poderão encontrar uma solução completa de ofertas, como steak de tilápia, carne moída de tilápia, sardinha inteira fresca, porquinho inteiro fresco, tilápia inteira fresca, atum inteiro fresco, posta de cação congelado e salmão inteiro congelado. A rede, que está completando 32 anos no período, também oferece a oportunidade de comparar itens com preço de atacado como mais um benefício aos consumidores. As ofertas também estão disponíveis no Mercado Extra, formato de supermercado que usa principalmente o modelo Peixaria Flex, oferecendo apenas peixes inteiros, possibilitando, assim, maior acessibilidade de custo na peixaria fresca. Vale lembrar que, para estimular o consumo de pescados o ano inteiro, ambas as bandeiras do Extra contam com desconto de 20% na seção de peixaria às sextas-feiras. 

 

Já o Pão de Açúcar fortalece a diversidade e a oferta de espécies, estimulando o consumo de pescados não-convencionais, como o pargo, olhete, sororoca e olho de cão. Entre as ofertas da rede, destaque para salmão defumado Qualitá, filé de tilápia fresco netuno, bacalhau do porto em pedaços e lombo de bacalhau porto Riberalves. A rede ainda tem o grande diferencial de ofertas do amplo sortimento de moluscos, bacalhau seco e dessalgado e camarões, como o camarão cinza cozido inteiro, além dos sushis de fabricação própria que também têm desconto de 20% às sextas-feiras.


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