Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Incêndio - Ministério Público do Estado do Ceará divulga Nota de Solidariedade ao Tribunal de Justiça do Ceará
O Ministério Público do Estado do Ceará se solidariza aos membros, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pelos impactos causados por um incêndio que atingiu a sede do TJCE na madrugada desta segunda-feira (06/09). Diante desse grave acidente, o MPCE vem a público afirmar seu irrestrito apoio à presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e a todos os que fazem parte do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nesse momento difícil pelo qual a instituição está passando.

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