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Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar amanhã à Casa

  O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs. “Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social. O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018. Nesta terça-feira (22) Guimarães se reuniu com o pres...

Incêndio - Ministério Público do Estado do Ceará divulga Nota de Solidariedade ao Tribunal de Justiça do Ceará

 


O Ministério Público do Estado do Ceará se solidariza aos membros, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pelos impactos causados por um incêndio que atingiu a sede do TJCE na madrugada desta segunda-feira (06/09). Diante desse grave acidente, o MPCE vem a público afirmar seu irrestrito apoio à presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e a todos os que fazem parte do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nesse momento difícil pelo qual a instituição está passando.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

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  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.