MP Eleitoral quer a cassação de vereador de Pentecoste (CE)

 O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) parecer pela cassação do diploma do vereador Francisco Vaumir Gonçalves (PDT). Eleito em 2020 para a Câmara Municipal de Pentecoste (CE), o parlamentar teria cometido abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante a campanha daquele ano.

No parecer, o MP Eleitoral defende que o TRE negue provimento ao recurso apresentado pelo político contra a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que cassou o diploma dele. O órgão quer ainda que Vaumir, também chamado de Pastor Vaumir, seja condenado ao pagamento de multa e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos.  

Durante as eleições, o então candidato a vereador, teria utilizado de seu projeto social "Pro-Futuro" para distribuir cestas básicas e materiais de construção aos eleitores, cooptando-os a partir das iniciativas sociais que realizava e promovendo a troca de votos por bens. As práticas ilegais foram investigadas pelo promotor eleitoral Jairo Pereira Pequeno Neto e motivaram o ingresso de ação pela Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que resultou na condenação do candidato, decisão que agora está sendo questionada no TRE.

Para o MP Eleitoral, não pairam dúvidas sobre a prática do ilícito eleitoral e da responsabilidade de Vaumir. O órgão observou, na análise de valores gastos pelo projeto social na aquisição de gêneros alimentícios, que houve aumento de despesas a medida em que as eleições se aproximavam. Também contribuíram para comprovar as irregularidades vídeos divulgados pela próprio candidato em que atrela as ações do projeto social à promoção da sua imagem pessoal.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará