Profissional comandou o Ceará interinamente na vitória diante do Avaí Link para compartilhamento: Copiar Gabriel Silva / Ceará SC O Ceará venceu o Avaí por 2 a 1 na noite desta quarta-feira, 10, no Presidente Vargas, com gols de Júlio César e Melk. Após a partida válida pela 12ª rodada da Série B, o técnico interino do Vozão, Anderson Batatais, concedeu entrevista coletiva para a imprensa presente no estádio. Em uma de suas respostas, o comandante destacou a postura de seus atletas na vitória diante dos catarinenses. Para Batatais, mais importante que os três pontos conquistados foi a forma impositiva com que a equipe jogou. “Nós temos uma equipe do tamanho da equipe do Ceará, um torcedor que tem. Olha o tanto que o Ceará movimenta, de imprensa, de torcida, de um estado, enfim, em geral. Tudo que tem acontecido faz parte do nosso uniforme. Nós torcemos para que eles continuem com essa performance porque nós temos que tentar ganhar os jogos da melhor forma possível e ...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou Ação Civil Pública, no dia 9 de setembro, requerendo a concessão de liminar com antecipação de efeitos de tutela final, para que o concurso público realizado pela gestão municipal seja retomado e os candidatos, convocados. Ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior, a ação requer que sejam suspensos os efeitos de decreto municipal que interrompe o concurso e que o prefeito se abstenha de manter os servidores temporários, em detrimento dos aprovados no certame. E, em caso de não cumprimento de ordem judicial, que seja aplicada multa diária pessoal de R$ 10.000,00 ao agente público.
Ainda conforme a ACP, o Ministério Público requer que ao final, seja declarada a nulidade absoluta do ato administrativo consubstanciado no Decreto Municipal nº 1.242/2021, que suspendeu o concurso público, e, assim, que seja dado prosseguimento ao certame. Concomitantemente, o Município deve convocar os aprovados para os cargos atualmente ocupados por servidores contratados temporariamente. A multa deverá ser aplicada a qualquer agente público que descumprir a ordem judicial. À causa é o valor de R$ 100.000,00, para os devidos fins legais.
O Ministério Público da Comarca de Jaguaribe instaurou Inquérito Civil Público para apurar a legalidade do concurso público deflagrado através do Edital 001/2020. Realizadas todas as etapas, o concurso foi homologado através do Decreto nº 1.221/2020. Entretanto, a mudança de gestão municipal resultou na suspensão do certame, por tempo indeterminado, através do Decreto Municipal nº 1.242/2021.
O Município alegou, à época, que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) sinalizava para a necessidade de auditoria do processo administrativo de realização do concurso. A análise técnica foi feita, e relatório do TCE revelou que tanto o processo licitatório quanto o concurso público encontram-se regulares. Portanto, no entendimento do Ministério Público, não há razão para o concurso se manter suspenso.
No dia 2 de setembro último, o MPCE, através da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou a revogação da suspensão do concurso e conseguinte convocação dos aprovados para os cargos efetivos. O Município manteve a fundamentação de suposta fraude na publicação do Estudo de Impacto Econômico e, por isso, não acatou a recomendação. A inobservância motivou o MP, portanto, a ingressar Ação Civil Pública.
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