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TST valida TRT-CE: Hostilizar empregado por posição política gera indenização

  A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou recurso, neste mês de março, de um empresário cearense do ramo farmacêutico. A julgadora manteve a condenação por danos morais devida a um ex-empregado hostilizado em razão de suas convicções políticas. Em decisão individual, a ministra ratificou o entendimento das instâncias anteriores, que identificaram violação direta aos direitos fundamentais e à liberdade de convicção política, fixando a indenização em R$ 10 mil. Entenda o  caso O trabalhador relatou que, ao cobrar salários atrasados, ouvia do patrão que deveria "fazer o L e pedir ao Lula". Segundo o processo, o empregador associava a situação financeira do funcionário à sua escolha política e chegou a dizer que o assalto sofrido pelo filho do trabalhador era "merecido" pelo voto no atual presidente. A defesa do empresário recorreu ao TST alegando que as falas eram informais, mas a ministra Maria Helena Mallmann negou o agravo, de...

Operação da PF combate desvio de recursos em projetos de pesquisa

 Um esquema de desvio de recursos de projetos de pesquisa, financiados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília, e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é o alvo da Operação  Klopês, da Polícia Federal, deflagrada hoje (21) com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Cinquenta policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais e, de sequestro de bens e valores de R$ 2 milhões, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

A investigação, iniciada em 2021, a partir de Relatório de Auditoria da CGU, revelou a existência de um possível esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2015 e 2020 em projetos que recebem mais de R$ 10 milhões.

“Os alvos da operação se valiam da utilização de diárias para pagamento de viagens não relacionadas ao objeto dos projetos; transferiam valores dos projetos para a conta pessoal do coordenador de um dos projetos; realizavam pagamentos em duplicidade a bolsistas beneficiados e utilizavam recursos dos projetos para financiar despesas com aquisição de itens supérfluos, bem como para pagamento de aluguel de imóvel de luxo em Brasília”, informou a Polícia Federal (PF), em nota.

Até o fechamento desta reportagem, a Universidade de Brasília não havia se manifestado sobre a operação. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, com penas de prisão que podem chegar a 22 anos.

Klopês

Segundo a PF, o nome da operação é de origem grega e corresponde ao termo empregado para designar os crimes contra o patrimônio, incluindo o de peculato, que ocorre quando o funcionário público se apropria de valores dos quais possui a posse em razão do cargo que ocupa.

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