Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Polícia Civil do Ceará deflagra “Operação Pente Fino” e prende seis pessoas em residencial em Fortaleza
Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16), uma operação de cumprimento de mandado de busca e apreensão coletivo em um residencial, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. Durante a ofensiva policial, um homem foragido da Justiça foi preso e outros quatro procedimentos, relacionados com o tráfico de drogas e com a receptação de veículo roubado, foram registrados.
A ofensiva policial denominada “Pente Fino”, que contou com um efetivo de cerca de 300 policiais civis, teve como objetivo a vistoria de cerca de 1.100 domicílios que fazem parte do Residencial Dona Yolanda Queiroz, no bairro Edson Queiroz. A ação é resultado de investigações desenvolvidas pela PC-CE e buscou localizar elementos de provas de crimes como ameaça e coação aos moradores da região, tráfico de drogas, posse de armas e organização criminosa. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) atuou no isolamento do perímetro de segurança da região.
Nas vistorias realizadas, a PC-CE localizou um homem que estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo. Também foram presas quatro pessoas – três homens e uma mulher – pelo crime de tráfico de drogas. Os suspeitos, sendo um casal e outros dois homens, foram localizados em suas respectivas residências. Com eles, foram apreendidas drogas já fracionadas para a comercialização, além de balanças de precisão e uma quantia em dinheiro. Ainda durante os trabalhos de buscas, uma motocicleta roubada e com sinais de adulteração foi recuperada. O responsável pelo veículo foi preso e autuado por receptação.
Para o delegado geral da PC-CE, Sérgio Pereira, a ofensiva policial teve como objetivo principal garantir a segurança dos moradores na região. “Sabemos que a maioria dos moradores deste local são pessoas de bem. Mas sabemos também que alguns criminosos usam do artifício da coação e da ameaça para tirar o sossego das pessoas que aqui vivem. É pensando nelas que viemos hoje realizar esta operação”, explicou o delegado geral.
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