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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Polícia Civil do Ceará deflagra “Operação Pente Fino” e prende seis pessoas em residencial em Fortaleza

 Polícia Civil do Ceará (PC-CE) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16), uma operação de cumprimento de mandado de busca e apreensão coletivo em um residencial, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. Durante a ofensiva policial, um homem foragido da Justiça foi preso e outros quatro procedimentos, relacionados com o tráfico de drogas e com a receptação de veículo roubado, foram registrados.

A ofensiva policial denominada “Pente Fino”, que contou com um efetivo de cerca de 300 policiais civis, teve como objetivo a vistoria de cerca de 1.100 domicílios que fazem parte do Residencial Dona Yolanda Queiroz, no bairro Edson Queiroz. A ação é resultado de investigações desenvolvidas pela PC-CE e buscou localizar elementos de provas de crimes como ameaça e coação aos moradores da região, tráfico de drogas, posse de armas e organização criminosa. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) atuou no isolamento do perímetro de segurança da região.

Nas vistorias realizadas, a PC-CE localizou um homem que estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo. Também foram presas quatro pessoas – três homens e uma mulher – pelo crime de tráfico de drogas. Os suspeitos, sendo um casal e outros dois homens, foram localizados em suas respectivas residências. Com eles, foram apreendidas drogas já fracionadas para a comercialização, além de balanças de precisão e uma quantia em dinheiro. Ainda durante os trabalhos de buscas, uma motocicleta roubada e com sinais de adulteração foi recuperada. O responsável pelo veículo foi preso e autuado por receptação.

Para o delegado geral da PC-CE, Sérgio Pereira, a ofensiva policial teve como objetivo principal garantir a segurança dos moradores na região. “Sabemos que a maioria dos moradores deste local são pessoas de bem. Mas sabemos também que alguns criminosos usam do artifício da coação e da ameaça para tirar o sossego das pessoas que aqui vivem. É pensando nelas que viemos hoje realizar esta operação”, explicou o delegado geral.

 

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