O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal prendeu em flagrante hoje (09/09) uma mulher que recebeu, pelos Correios, R$ 2 mil em cédulas falsas, disposto em notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100. A ação aconteceu no município de Maracanaú/CE, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Após receber uma denúncia da Coordenação de Segurança dos Correios, a Polícia Federal se dirigiu à casa da suspeita, que estava recebendo a encomenda. Após dar voz de prisão, os policiais federais a encaminharam para a sede da PF em Fortaleza/CE.
A presa foi indiciada por crime de cédula falsa, conforme artigo 289, parágrafo primeiro do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.
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