O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Fortaleza/CE – A Polícia Federal prendeu em flagrante hoje (09/09) uma mulher que recebeu, pelos Correios, R$ 2 mil em cédulas falsas, disposto em notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100. A ação aconteceu no município de Maracanaú/CE, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Após receber uma denúncia da Coordenação de Segurança dos Correios, a Polícia Federal se dirigiu à casa da suspeita, que estava recebendo a encomenda. Após dar voz de prisão, os policiais federais a encaminharam para a sede da PF em Fortaleza/CE.
A presa foi indiciada por crime de cédula falsa, conforme artigo 289, parágrafo primeiro do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.
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