Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Rede Greenlife Academias está comemorando 8 anos de existência.
Para brindar esse sucesso, a empresa mantém um robusto plano de expansão no Ceará. Neste mês, inaugurou uma unidade no bairro Maraponga e se prepara para lançar um Clube de Vantagens para os clientes.
"Desde o começo, nossa missão é proporcionar a integração e o convívio familiar por meio da atividade física, atrelando saúde e bem-estar", afirma Keite Spessirits, gerente de marketing da rede.
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