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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Após 19 horas de julgamento, pai e filho são condenados a mais de 27 anos de prisão por assassinato e tentativa de homicídio em Itapajé

  Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Itapajé condenou Francisco Augusto Costa, o “Alfredo Cigano”, a 27 anos de prisão e seu filho, Francisco Gleyson Costa, o “Gleissinho”, há 28 anos e dois meses de reclusão em regime inicialmente fechado, após participação em crime cometido há 21 anos, que resultou em duas vítimas fatais e uma tentativa de homicídio. Maria Ziulan da Costa, a “Cigana”, esposa e mãe dos condenados, foi absolvida pelo Júri, que acatou a tese defensiva de que ela apenas estava no local dos fatos. A sentença foi proferida na madrugada desta quarta-feira (27/10), após 19 horas seguidas de julgamento.

Pai e filho, acompanhados do sobrinho Flávio Cigano, mataram Carlos César Barroso Magalhães, à época com 22 anos, e José Wilson Barroso Forte Júnior, de 27. Outra vítima, Maxwell Magalhães Caetano, que tinha 23 anos na ocasião, sobreviveu, mas ficou tetraplégico. Em 2017, o Conselho do Júri de Itapajé condenou a 23 anos e quatro meses de prisão em regime fechado, Flávio Cigano.

Ao fixar a pena, a juíza titular da 1ª Vara de Itapajé, Juliana Porto Sales, considerou “a frieza, a premeditação e a conduta social dos acusados desfavorável à época dos fatos, dada a má fama e o temor causado na comunidade”.

A magistrada também levou em consideração as consequências extrapenais em relação a vítima Maxwell Caetano, que ficou tetraplégico e teve suas atividades pessoais, acadêmica e familiares interrompidas, vivendo hoje na dependência constante de sua mãe, sua curadora oficial. Um deles também já tinha outra condenação. “Ao final, entendi por manter as prisões dos réus condenados para garantir a aplicação da lei penal e manutenção da ordem pública”, disse.

A sessão do júri de Itapajé teve início às 8h30 da manhã dessa terça-feira (26/10) e foi concluída às 3h30 da madrugada desta quarta (27). Ao todo, foram ouvidos seis pessoas, entre testemunhas e réus. Todos os protocolos da vigilância sanitária foram devidamente cumpridos para evitar a propagação da Covid-19.

O OCORRIDO
O crime ocorreu no dia 29 de julho de 2000 por causa de uma briga envolvendo uma mulher. Ela teria sentado em cima do carro de uma das vítimas, que reclamou e passou a ser ofendido por um dos membros da família de ciganos. Durante a discussão, o dono do carro e dois amigos, foram baleados por Flávio Cigano. O crime foi cometido em parceria com o trio (pai, mãe e filho). Após 17 anos foragidos, os criminosos foram capturados em 23 de novembro de 2017, em uma operação da Polícia Civil, em um distrito na zona rural de Canindé.

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