O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Uma aposta única feita na cidade de Santos (SP) acertou as seis dezenas do concurso 2419 da Mega-Sena e levou o prêmio de R$ 11,5 milhões. 
As dezenas sorteadas ontem no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo foram: 10 - 35 - 43 - 48 - 50 - 53.
O próximo sorteio será realizado na terça-feira (19). A estimativa de prêmio para quem acertar os seis números é de R$ 16,9 milhões.
Edição: Lílian Beraldo
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