A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma equipe da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (2ª Cia/ 1º BPRaio), recuperou uma motocicleta com sinais de clonagem na tarde dessa terça-feira (3), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. A ação ocorreu durante patrulhamento da Operação Orla Segura. Uma mulher, que conduzia a moto, foi apresentada na delegacia. Após informações repassadas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), sobre um veículo suspeito trafegando em direção ao bairro Aldeota, os militares iniciaram diligências. A moto foi localizada na Avenida Barão de Studart. Durante a vistoria, a composição constatou que o veículo apresentava sinais de adulteração no chassi, além de registro de roubo/ furto. A condutora, de 36 anos, e a motocicleta apreendida foram apresentadas no 4º Distrito Policial, onde a autoridade policial determinou a instauração de inquérito por portaria para apuração dos fato...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (26) decisão de um juiz de Cotia (SP) que mandou o Twitter apagar dois posts do jornalista Leonardo Attuch. Barroso considerou que as manifestações estão protegidas pelas liberdades de opinião e de crítica. Attuch entrou com reclamação (RCL 48723) no STF no mês de agosto, sorteada ao ministro Barroso, alegando censura após remoção de mensagens nas quais fazia menção à punição de nazistas.
Embora não tenha mencionado nomes, o jornalista fazia referência a um gesto com as mãos feito por um assessor da Presidência, que pediu à Justiça a remoção do conteúdo. A ação penal foi aberta, mas o assessor acabou absolvido.
Ao analisar o caso, Barroso concedeu liminar por entender que o STF tem reconhecido o “caráter preferencial” da liberdade de expressão e que ela somente pode ser afastada em casos de mensagens com teor sobre terrorismo, pedofilia, incitação ao crime e à violência, ameaças às instituições democráticas, discursos de ódio e o anticientificismo - negação da ciência - que coloque em risco a vida e a saúde das pessoas.
O ministro completou que a análise desse conteúdo excepcional, que poderia em tese ser alvo de remoção, demanda “extremo cuidado”.
“Fora dos casos como os referidos acima, bem como de manifestações dolosamente falsas – e outras condutas, a serem identificadas com extremo cuidado –, a liberdade de opinião e de crítica deve ser preservada nas redes sociais. No caso em exame, merecem destaque: (i) o fato de que não foi citado o nome da pessoa que se sentiu ofendida; e (ii) o próprio Ministério Público e o juiz que recebeu a denúncia consideraram plausível a prática do gesto de supremacia branca, concepção que remete ao nazismo”, decidiu Barroso.
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