*Começa nesta segunda (6) mutirão que prioriza acordos entre idosos e instituições financeiras* 🧑🏽🦳 O Judiciário cearense dará início, nesta segunda-feira, dia 6, ao *Mutirão Cejusc 60+ Bancário*, *iniciativa voltada para a realização de conciliações em processos que envolvem pessoas idosas e instituições financeiras*. 🤝 Participam desta mobilização os processos que já foram inscritos previamente e aqueles selecionados pelas unidades judiciais e instituições financeiras. *Para garantir plena participação* nas sessões de conciliação às(aos) idosas(os) que necessitam de auxílio com uso da tecnologia, *será disponibilizado apoio na Sala do Cejusc*, que fica localizada no Nível 0 do Setor Amarelo, sala 007, no FCB. ⚖️ *A mobilização tem como objetivo assegurar um atendimento mais célere, humanizado e acessível à população idosa*, estimulando a solução consensual dos conflitos e contribuindo para a redução da litigiosidade no Judiciário estadual. 🔗 *Saiba mais* : https://li...
Ceará - Ministro Gilmar Mendes convoca audiência de conciliação para discutir cortes no Programa Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima sexta-feira (15/10), às 14h, audiência de conciliação entre a União e oito estados da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte). A finalidade é encontrar uma solução amigável na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em que os estados contestam cortes no Programa Bolsa Família na região.
No despacho, o ministro ressaltou que as partes deverão comparecer munidas de propostas de acordo, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário. A audiência será presidida pelo juiz auxiliar do relator.
Cortes
Em março de 2020, o então relator da ACO 3359, ministro Marco Aurélio (aposentado), deferiu liminar, acolhendo pedido dos estados, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19. Por unanimidade, a medida foi referendada pelo Plenário em agosto do ano passado.
Posteriormente, os governadores informaram que, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste. Diante da informação de que a União estaria descumprindo a decisão, o ministro Marco Aurélio determinou a reintegração das famílias excluídas do programa durante a pandemia.
Leia a íntegra do despacho.
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