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Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA Vice-presidente reuniu-se com setores de mineração e energia

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...

Futebol: MPCE cobra explicações ao Estado sobre proibição de jogos do Ferroviário no Castelão

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), requisitou que a Secretaria do Esporte e Juventude do Estado (SEJUV) esclareça as circunstâncias para ter negado a utilização da Arena Castelão para o jogo entre o Ferroviário Atlético Clube e a Sociedade Desportiva Juazeirense, pela Copa do Nordeste, no último dia 19 de outubro. Apesar de o pedido ter sido negado com base em Portaria que veda a realização de jogos com intervalo menor do que 48h, para permitir a recuperação do gramado, o MPCE destaca que o caso aparenta ser hipótese que justifica a exceção prevista na referida Portaria, considerando que uma equipe profissional do estado, numa competição regional, teve que jogar em outro estado, sem a presença da torcida, pela ausência de estádio apto. 

O Nudtor encaminhou ofício nessa segunda-feira (25/10) à SEJUV, com cópia à Federação Cearense de Futebol, requisitando resposta em cinco dias. O Ministério Público requer que a Secretaria informe quais questões justificariam a exceção prevista na Portaria nº 01/2021, expedida pela SEJUV e pela Superintendência de Obras Públicas, e que seriam mais graves que a referente ao caso do Ferroviário. Além disso, diante da proximidade do jogo entre os times Ferroviário e Floresta Esporte Clube, pela Copa do Nordeste, o MPCE cobra informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os torcedores do Ferroviário, enquanto mandante, possam comparecer ao jogo dentro da área territorial predominante das torcidas. 

O coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, informa que o caso repercutiu nos meios de comunicação e o Nudtor recebeu diversas reclamações de torcedores do Ferroviário, que ficaram privados de assistir ao jogo. “A Arena Castelão é um equipamento público e que deve estar à disposição de forma isonômica aos times profissionais do Estado, obviamente dentro dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, frisa o membro do Ministério Público.  

Edvando França também reforça que deve ser garantido ao torcedor do Ferroviário o mesmo tratamento isonômico dispensado aos demais. “O torcedor do Ferroviário tem direito a assistir um jogo do clube do coração contra o Fortaleza, por exemplo, se for o Ferroviário for o mandante do confronto. É inaceitável que o clube e sua torcida sejam submetidos a jogar em outro estado, tendo estádio local em condições sanitárias de utilização”, pontuou o coordenador do Nudtor. 

Uma reclamação sobre o caso também foi encaminhada ao MPCE através de ofício do vereador Sargento Reginauro, que denunciou, ainda, que os vestiários do Castelão estariam identificados e caracterizados com as cores e brasões de apenas dois dos clubes de futebol da Capital, supostamente ferindo o princípio da impessoalidade. Em relação a esse segundo ponto, por se tratar de patrimônio público, a competência não cabe ao Nudtor, que remeteu a manifestação para a Secretaria das Promotorias Cíveis, enviando, ainda, cópia do processo para a Sejuv e para a direção da Arena Castelão, por dever de cautela e transparência.

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