Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
PF investiga grupo criminoso responsável pela remessa de drogas para a Europa a partir de aeronaves militares
A Polícia Federal deflagrou hoje (18/10), em Brasília/DF, a 4ª fase da Operação Quinta Coluna, com o objetivo de aprofundar as investigações acerca de uma associação criminosa responsável pela remessa de drogas para a Europa a partir de aeronaves da Força Aérea Brasileira – FAB.
Os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva do investigado, apontado como um dos líderes e financiador do esquema criminoso.
Apurou-se que o investigado vinha ameaçando testemunhas do caso e pode responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
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