Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
PF investiga grupo criminoso responsável pela remessa de drogas para a Europa a partir de aeronaves militares
A Polícia Federal deflagrou hoje (18/10), em Brasília/DF, a 4ª fase da Operação Quinta Coluna, com o objetivo de aprofundar as investigações acerca de uma associação criminosa responsável pela remessa de drogas para a Europa a partir de aeronaves da Força Aérea Brasileira – FAB.
Os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva do investigado, apontado como um dos líderes e financiador do esquema criminoso.
Apurou-se que o investigado vinha ameaçando testemunhas do caso e pode responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
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