Fortaleza realiza 10ª Conferência Municipal da Saúde com debate sobre democracia e fortalecimento do SUS Evento reúne cerca de 900 participantes para discutir políticas públicas de saúde, participação social e os desafios do Sistema Único de Saúde na Capital Compartilhe: Fortaleza sediará, nesta quarta e quinta-feira (03 e 04/06), a 10ª Conferência Municipal da Saúde de Fortaleza (CMSF), promovida pelo Conselho Municipal da Saúde, com apoio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O evento será realizado das 8h às 17h, no Hotel Praia Centro – Fábrica de Negócios, reunindo cerca de 900 participantes entre representantes do governo e da sociedade civil, distribuídos entre os segmentos de usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços do SUS. Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS - Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a Conferência propõe um amplo debate sobre os desafios para a efetivação da democracia participativa e do Sistema Único de Saúde (SUS) com...
Na sequência, será encaminhado projeto de lei segue para aprovação na Assembleia Legislativa
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), durante reunião virtual, proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros, para os contribuintes cearenses. A iniciativa, conhecida como Refis, alcança dívidas com fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2021.
O refinanciamento abrange também os débitos parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Após a publicação do convênio no Diário Oficial da União, será encaminhado projeto de lei para aprovação da Assembleia Legislativa.
Para ter direito ao Refis, o contribuinte terá de aderir ao programa entre os dias 3 e 31 de janeiro de 2022. O acordo será formalizado mediante o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, com vencimento das cotas subsequentes no último dia de cada mês.
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