Três homens e uma mulher foram presos suspeitos de envolvimento em um homicídio Uma ação integrada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na captura de três homens, de 36, 28 e 25 anos, e de uma mulher, de 44 anos, investigados por participação em um homicídio registrado em Boa Viagem, na Área Integrada de Segurança Pública 4 (AIS 4) do estado. Os suspeitos foram presos por envolvimento na morte de um homem, de 24 anos, que respondia pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. A investigação sobre a morte da vítima lesionada por disparos de arma de fogo, no bairro Alto do José Rosa, iniciou logo após o crime, que foi registrado na tarde dessa quinta-feira (12), na cidade de Boa Viagem. Sob condução da Delegacia de Polícia Civil de Boa Viagem, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte), e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), os suspeitos foram identific...
Na sequência, será encaminhado projeto de lei segue para aprovação na Assembleia Legislativa
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), durante reunião virtual, proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros, para os contribuintes cearenses. A iniciativa, conhecida como Refis, alcança dívidas com fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2021.
O refinanciamento abrange também os débitos parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. Após a publicação do convênio no Diário Oficial da União, será encaminhado projeto de lei para aprovação da Assembleia Legislativa.
Para ter direito ao Refis, o contribuinte terá de aderir ao programa entre os dias 3 e 31 de janeiro de 2022. O acordo será formalizado mediante o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, com vencimento das cotas subsequentes no último dia de cada mês.
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