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Corpo de Bombeiros atende ocorrência de colisão com seis óbitos em Tamboril

  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará   CBMCE Corpo de Bombeiros atende ocorrência de colisão com seis óbitos em Tamboril. Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16). Uma trágica colisão frontal na noite desta sexta-feira (4), no município de Tamboril, região Centro-Oeste do Ceará, resultou na morte de seis pessoas, incluindo uma mulher grávida. O  Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)  atuou no resgate das vítimas presas às ferragens do veículo de passeio. O acidente ocorreu por volta das 22h48, quando a guarnição de serviço da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militares, quartel de Crateús, foi acionada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS). O sinistro viário aconteceu no entroncamento da CE-403 com a CE-266, na localidade de Sucesso. De acordo com as informações preliminares de populares, um caminhão que seguia no sentido Tamboril–Nova Russas colidiu de frente com um automóvel, supostamente um Corsa branco...

Senado aprova medidas de proteção a vítimas de violência doméstica

 Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei (PL) que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar. Dentre as medidas previstas no PL, estão alterações no texto do Código Penal e a previsão de prisão preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de proteger possíveis vítimas. O PL  será analisado pela Câmara dos Deputados.

O PL 4.194 de 2019 sugere alterações nos códigos Penal e Processual Penal, em trechos relativos à violência familiar e doméstica. A primeira alteração está no § 9º do art. 129 do Código Penal, trocando o nome legal (nomen iuris) de “Violência Doméstica” para “Lesão resultante de violência doméstica e familiar”. O projeto adiciona também ao §13 a nomenclatura “Lesão corporal resultante de violência contra a mulher”.

Além disso, no caso dos crimes de violência doméstica e familiar, o projeto propõe que as medidas cautelares de urgência, como prisão preventiva, possam ser concedidas de imediato, mesmo sem audiência das partes e de manifestação do Ministério Público. O Código de Processo Penal já confere ao julgador a opção de adotar medidas cautelares sem audiência das partes ou manifestação do Ministério Público, em casos de urgência ou perigo de ineficácia da medida. O projeto deixa expressa a possibilidade de uso deste instrumento em casos de violência familiar e doméstica.

O relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fez uma alteração para reforçar a proteção, com prisão preventiva do agressor, a todas as possíveis vítimas em um contexto doméstico e familiar. Para tanto, adicionou a expressão “ou qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”. O texto vigente restringe a possibilidade aos casos que tiverem “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência” como vítimas.

Edição: Aline Leal

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