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Brasileirão Feminino Corinthians vence o Bahia novamente e garante final paulista

  Brasileirão Feminino Corinthians vence o Bahia novamente e garante final paulista Publicado em 21 de setembro de 2026, às 23h41 O Corinthians está na final do Brasileirão Feminino. Na noite desta segunda-feira (21), o time paulista venceu o Bahia por 1 a 0, na Neo Química Arena, e confirmou a classificação para a decisão. Como já havia triunfado por 1 a 0 no jogo de ida, em Salvador, o Corinthians fechou o confronto com 2 a 0 no placar agregado. O Corinthians precisou lidar com uma adversidade ainda durante o primeiro tempo. A zagueira Thaís Regina recebeu cartão vermelho após uma entrada em uma jogadora do Bahia, deixando a equipe com uma atleta a menos. Aos 44 do primeiro tempo, Jhonson aproveitou o rebote da goleira após cobrança de falta e mandou para as redes, colocando o Corinthians em vantagem e deixando a equipe com um pé e meio na final ainda antes do intervalo. Na decisão, o adversário será o São Paulo, que eliminou o Flamengo no último sábado (19). O São Paulo venceu p...

STF invalida lei cearense que limitava o orçamento do Ministério Público estadual para 2021

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de dispositivo de lei do Estado do Ceará que limitava o orçamento do Ministério Público estadual para 2021. Em julgamento encerrado em 14/9, a Corte, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6594, proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O parágrafo 5º do artigo 69 da Lei estadual 17.278/2020 previa que as despesas da folha complementar do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) não poderiam exceder a 1% do gasto anual da folha normal de pagamento de pessoal projetada para o ano.

Autonomia financeira

O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Edson Fachin, e assentou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode impor limites às despesas de folha complementar do Ministério Público sem que este tenha podido contribuir para a elaboração do diploma normativo.

Segundo o ministro, a Constituição da República assegurou ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa e, também, financeira, ao prever que o órgão elabore sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO. “A autonomia financeira protege o órgão de ingerências estranhas à lógica constitucional de sua atuação”, assinalou. Na avaliação do relator, a autonomia concedida aos tribunais no artigo 99, parágrafo 1°, da Constituição deve ser estendida, por analogia, ao Ministério Público.

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