A Prefeitura de Juazeiro do Norte lamenta o acidente ocorrido na madrugada desta segunda-feira, 15, no município de Tauá, envolvendo atletas juazeirenses. Em apoio às vítimas e aos seus familiares, a Secretaria de Saúde disponibilizou uma estrutura de acolhimento e assistência emergencial. A Sesau informa que foi instalado um ponto de apoio no Ginásio Poliesportivo, oferecendo atendimento psicológico, assistência social e suporte emergencial às famílias afetadas. Além disso, duas ambulâncias do município permanecem à disposição, bem como um veículo para o transporte de familiares que necessitem se deslocar até Tauá e não possuam condições de realizar a viagem por meios próprios. A Prefeitura de Juazeiro do Norte segue acompanhando a situação e prestando todo o apoio necessário às vítimas e aos seus familiares.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, na sessão de julgamento desta quarta-feira, 29/9, aprovou a Resolução nº 837/2021 (arquivo PDF), que estabelece o dia 7 de novembro de 2021 para realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito(a) e vice do município de Jaguaruana e disciplina os atos para a realização do pleito.
As prestações de contas das campanhas eleitorais da suplementar estão disciplinadas na Resolução nº 838/2021 (arquivo PDF), que também foi aprovada pelos(as) membros da Corte do TRE. Além disso, a Resolução nº 839/2021 (arquivo PDF), aprovada na referida sessão, disciplina os procedimentos de fiscalização e auditoria do pleito.
As normas foram apresentadas pela relatora do processo no TRE-CE, Kamile Castro, e, por unanimidade, restaram acatadas pelos membros(as) do Pleno.
Histórico
Em 15 de abril de 2021, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo, negou seguimento ao Recurso Especial Nº 0600237-79.2020.6.06.0075, mantendo o indeferimento do registro de candidatura de Flávia Façanha Silva Bezerra para o cargo de vice-prefeita do Município de Jaguaruana/CE nas eleições de 2020, por incidência da cláusula de inelegibilidade prevista no art. 1º, II, l, da Lei Complementar nº 64/90.
Na sessão de julgamento do dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, negou provimento ao Agravo regimental, mantendo decisão monocrática.
Por consequência, o TSE anulou o pleito para prefeito(a) e vice-prefeito(a) em Jaguaruana e ordenou a realização de novas eleições majoritárias na cidade. Para mais detalhes sobre o recurso (RESP Nº 0600237-79.2020.6.06.0075), acesse o link da consulta pública do PJe.
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