Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) promoverá nesta sexta, dia 26 de novembro, mais uma edição do seu tradicional Almoço Empresarial.
O convidado especial do evento é o fundador da Durametal e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Fernando Cirino Gurgel. O evento ocorrerá na sede da FIEC às 12 horas.
"Será muito importante conhecer a trajetória do Fernando Cirino no mundo dos negócios e ouvir seus ensinamentos", destaca o coordenador geral da AJE, Igor Pinheiro.
No último dia 9 de novembro, a entidade recebeu o CEO da Pipefy, Alessio Alionço. A gigante brasileira exporta tecnologia de ponta na área de gestão.
"O Alessio é uma grande referência de inovação no nosso País. O especialista mostrou com as empresas podem ser sustentáveis, enxutas, inovadoras e com foco no resultado prático ", ressaltou o executivo.
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