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Câmara Municipal de Fortaleza - Projeto cria incentivos para a contratação de pessoas com idade entre 35 e 60 anos no mercado de trabalho

 Sessão plenária Vereador Léo Couto Data: 17.02.2021 Foto: Érika Fonseca

A geração de emprego e renda tem sido pauta recorrente no Legislativo Municipal, ainda mais neste momento em que se discute a retomada econômica em Fortaleza. Uma das proposições que tramita na Casa, é o projeto de indicação 631/2021, de autoria do vereador Léo Couto (PSB), que institui o Programa Municipal Emprego de Volta. A medida estimula a contratação de fortalezenses com idade entre 35 e 60 anos que estejam comprovadamente desempregados

Trâmite – O projeto encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aguardando o parecer do relator. Sendo aprovado pelo colegiado, a iniciativa segue ao Plenário, para votação. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito Sarto Nogueira (P´DT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.

O Programa consiste em um conjunto de ações e políticas públicas que buscam fomentar a geração de empregos tanto na administração pública direta e indireta como na iniciativa privada. O objetivo é proporcionar a recolocação no mercado de trabalho de fortalezenses na faixa etária entre 35 e 60 anos que estejam desempregados.

No caso do serviço público, a proposição determina o percentual mínimo de 10% das vagas para a contratação dos beneficiados pelo programa. Já na iniciativa privada fica estabelecido o percentual de 10% no caso de microempresas ou empresas de pequeno ou médio porte e de 20% no caso de empresas de grande porte. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa vão receber incentivos como descontos sobre o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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