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STF suspende por mais 60 dias ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde Ministro Cristiano Zanin explicou que a medida busca permitir a continuidade das tratativas entre as partes para alcançar consenso sobre regras de autorregulação. Nova audiência de conciliação foi marcada para 11/5

  Foto: Nelson Junior/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que questiona resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde. A decisão tem como objetivo viabilizar a celebração de um acordo, por meio de autocomposição, entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), autora da ação, e a União. Na ação, a Abert sustenta que as resoluções impõem restrições que somente poderiam ser estabelecidas por lei federal. Para colher subsídios à decisão a ser proferida pelo STF, o relator promoveu, em agosto de 2025, audiência pública que contou com a participação de 34 representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores de áreas relacionadas ao tema. Em novembro de 2025, foi realizada aud...

Carteira estudantil 2021 começa a valer no próximo dia 7 de dezembro

 A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que as carteiras estudantis 2021 começam a valer no transporte público a partir do próximo dia 7 de dezembro.

As carteiras de estudante 2021 já estão sendo entregues desbloqueadas para as entidades estudantis. O aluno deve acessar a plataforma digital da Etufor, consultar o status de confecção e localizar qual entidade representa os estudantes da instituição de ensino onde estuda, sejam escolas ou faculdades. Algumas entidades estão fazendo a entrega diretamente nas instituições de ensino que representam. É relevante informar que a matrícula deve ser confirmada pelas instituições de ensino no sistema da Etufor.

A carteira estudantil 2020 poderá ser utilizada até o dia 6 de dezembro. Os créditos das carteiras 2020 serão automaticamente transferidos, dentro do prazo de 7 dias, para o documento novo de 2021. Caso o estudante queira agilizar o processo, com transferência de créditos de forma imediata, deve ir ao postos de atendimento do Bilhete Único.

Os estudantes que nunca utilizaram carteira estudantil e receberam o documento pela primeira vez já podem utilizá-lo de forma imediata.

Para solicitar carteira estudantil 2021

Para os estudantes que ainda não solicitaram o novo documento, a orientação é acessar a plataforma digital da Etufor, enviar os documentos e aguardar a validação do processo por e-mail. Os estudantes podem ainda realizar ou atualizar a biometria facial por meio da plataforma digital.

A Etufor também disponibiliza o atendimento presencial, de 8h às 16h30, em sua sede, que fica na Av. dos Expedicionários, 5677 – Montese; nas unidades do shopping RioMar Kennedy e Aldeota; Vapt-Vupt Messejana e Antônio Bezerra; e na Central de Cidadania da Câmara dos Vereadores, mediante agendamento, pelo site http://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br.

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