O Ministério Público do Ceará obteve, perante a 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável, praticado de forma continuada contra a própria filha, menor de 14 anos. A sentença fixou pena de 28 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Conforme a ação penal, os abusos ocorreram entre 2021 e 2025, iniciando quando a vítima tinha oito anos de idade. Durante depoimento, ela relatou que sofria ameaças e coerção constantes. Profissionais da rede de proteção registraram que a adolescente desenvolveu alterações emocionais, episódios de ansiedade e passou a enfrentar bullying na escola após a divulgação do caso na comunidade. O reú foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), com a agravante relacionada à relação de autoridade (art. 61, II, f) e condição paterna (art. 226, II), além da continuidade delitiva (art. 71), em razão do período e da repetição dos abusos. Ele també...
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta segunda-feira (08/11), a partir das 14h, audiência pública para discutir sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará. O debate atende solicitação do presidente em exercício do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), e acontecerá de forma virtual por meio da plataforma Zoom.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fortalecer a campanha, que acontece neste mês, em todo o Estado, para que se alcance a marca de 90% de imunização de rebanho cearense por município. "O Ceará já é reconhecido como estado livre da febre aftosa, através da vacinação. Nossa meta agora é alcançar o status de livre da febre aftosa sem vacinação. Para isso, precisamos do apoio e mobilização de órgãos e autoridades competentes na vacinação dos rebanhos até que consigamos erradicar a doença", explicou.
Foram convidados para o debate representantes da Federação dos Trabalhadores (Fetraece); Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece); Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); entre outros.
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