O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta segunda-feira (08/11), a partir das 14h, audiência pública para discutir sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará. O debate atende solicitação do presidente em exercício do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), e acontecerá de forma virtual por meio da plataforma Zoom.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fortalecer a campanha, que acontece neste mês, em todo o Estado, para que se alcance a marca de 90% de imunização de rebanho cearense por município. "O Ceará já é reconhecido como estado livre da febre aftosa, através da vacinação. Nossa meta agora é alcançar o status de livre da febre aftosa sem vacinação. Para isso, precisamos do apoio e mobilização de órgãos e autoridades competentes na vacinação dos rebanhos até que consigamos erradicar a doença", explicou.
Foram convidados para o debate representantes da Federação dos Trabalhadores (Fetraece); Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece); Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); entre outros.
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