Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta segunda-feira (08/11), a partir das 14h, audiência pública para discutir sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará. O debate atende solicitação do presidente em exercício do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), e acontecerá de forma virtual por meio da plataforma Zoom.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fortalecer a campanha, que acontece neste mês, em todo o Estado, para que se alcance a marca de 90% de imunização de rebanho cearense por município. "O Ceará já é reconhecido como estado livre da febre aftosa, através da vacinação. Nossa meta agora é alcançar o status de livre da febre aftosa sem vacinação. Para isso, precisamos do apoio e mobilização de órgãos e autoridades competentes na vacinação dos rebanhos até que consigamos erradicar a doença", explicou.
Foram convidados para o debate representantes da Federação dos Trabalhadores (Fetraece); Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece); Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); entre outros.
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