A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta segunda-feira (08/11), a partir das 14h, audiência pública para discutir sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará. O debate atende solicitação do presidente em exercício do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), e acontecerá de forma virtual por meio da plataforma Zoom.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fortalecer a campanha, que acontece neste mês, em todo o Estado, para que se alcance a marca de 90% de imunização de rebanho cearense por município. "O Ceará já é reconhecido como estado livre da febre aftosa, através da vacinação. Nossa meta agora é alcançar o status de livre da febre aftosa sem vacinação. Para isso, precisamos do apoio e mobilização de órgãos e autoridades competentes na vacinação dos rebanhos até que consigamos erradicar a doença", explicou.
Foram convidados para o debate representantes da Federação dos Trabalhadores (Fetraece); Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece); Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); entre outros.
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