O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática. Economia De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões. Confira as principais mudanças na renovação da CNH Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Exames: Os exames de aptidão física e mental ...
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta segunda-feira (08/11), a partir das 14h, audiência pública para discutir sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará. O debate atende solicitação do presidente em exercício do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), e acontecerá de forma virtual por meio da plataforma Zoom.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fortalecer a campanha, que acontece neste mês, em todo o Estado, para que se alcance a marca de 90% de imunização de rebanho cearense por município. "O Ceará já é reconhecido como estado livre da febre aftosa, através da vacinação. Nossa meta agora é alcançar o status de livre da febre aftosa sem vacinação. Para isso, precisamos do apoio e mobilização de órgãos e autoridades competentes na vacinação dos rebanhos até que consigamos erradicar a doença", explicou.
Foram convidados para o debate representantes da Federação dos Trabalhadores (Fetraece); Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece); Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri); entre outros.

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