Cerca de 20 mil mudas foram localizadas em uma residência; parte do material foi apreendido e o restante foi destruído Em continuidade às ações de combate ao tráfico ilícito de drogas no interior do estado, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) localizou e desarticulou uma plantação ilegal de maconha no município de Redenção, que pertence à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Ceará. Ao todo, foram localizadas cerca de 20 mil mudas. O material foi encontrado nessa terça-feira (6) na zona rural do município. Após receber informações acerca da possível localização de suspeitos portando armas no distrito de Antônio Diogo, em Redenção, equipes da Força Tática de Patrulha Rural do 29º Batalhão de Polícia Militar (29º BPM) deram início às diligências. Com as buscas pela região, os policiais militares localizaram uma residência em uma área de mata fechada, onde foi encontrado uma plantação de maconha. No local, os PMs apreenderam cerca de 20 mil mudas de maconha. A composi...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública conjunta, nesta quarta-feira (17/11), em face da União, para que o Governo Federal adote providências administrativas e financeiras para a retomada da Operação Carro Pipa (OCP) no município de Tauá, onde 25 mil moradores de comunidades rurais eram atendidos pelo serviço. Para isso, a ACP requer que o Ministério do Desenvolvimento Regional adote medidas junto à Organização Militar Executora (OME), responsável pela Operação, de modo que a água a ser enviada para Tauá volte a ser captada do manancial Poço do Gilson, no município de Pio IX, no Piauí.
Segundo Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a distribuição de água potável em Tauá pela Operação Carro Pipa, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério Desenvolvimento Regional, alterou sem o consentimento do Município o manancial que abastecia as comunidades beneficiadas. O manancial de Pio IX foi substituído pelo Poço Mogno, localizado em Aiuaba, no Ceará, sob a justificativa de corte de gastos por parte do Governo Federal.
Após a alteração, passaram a ser constantes as reclamações da população, acerca da qualidade da água captada e distribuída. Entre as reclamações estão a extrema salinidade da água, o que a torna imprópria para consumo humano. Nesse sentido, a administração municipal envidou permanente esforço para a solução do problema, solicitando ao Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) análise sobre a qualidade da água, em agosto de 2021. Os laudos concluíram pelo não atendimento dos parâmetros de cloreto, sódio e salinidade, de acordo com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 2.914/2011.
Depois de alguns períodos de suspensão do Programa pela Organização Militar, após a apresentação de laudo que atesta a má qualidade da água, a Operação Carro Pipa foi suspensa definitivamente em Tauá, prejudicando uma população rural aproximada de 25 mil pessoas, que não tem outras fontes viáveis de água limpa e potável ou mesmo recursos financeiros para custear a compra.
Em trabalho conjunto do MPCE com o MPF, foi destacado um perito de Engenharia Sanitária da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF. O profissional analisou a demanda, seguindo como metodologia a contraposição dos argumentos das partes (Prefeitura de Tauá e Ministério do Desenvolvimento Regional), dos laudos laboratoriais e as características geoambientais do Sertão dos Inhamuns. Nesta feita, o Laudo Técnico nº 6/2021 concluiu que “tem fundamentos e é procedente o posicionamento da Município de Tauá”.
Sem solução no âmbito administrativo, haja vista a negativa do Ministério do Desenvolvimento Regional em levar em consideração os apelos da população e os laudos técnicos produzidos pelo NUTEC e pela Secretaria de Perícia do MPF, o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal decidiram cobrar na Justiça a solução da situação.
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