Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas , o que pode ter consequências econômicas e geopolíticas para o país. A medida havia sido anunciada no dia 28 de maio. O governo brasileiro criticou a decisão por considerar que ela abre margem para que Washington interfira nos assuntos internos com a desculpa do combate ao terrorismo. O Palácio do Planalto defende que o combate ao crime deve ocorrer por meio da cooperação internacional respeitando as soberanias dos Estados sob os territórios. Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a medida tenta limitar a soberania no Brasil e pode servir de pretexto para intervenções estrangeiras direitas contra o país. Governo e especialistas alegam ainda que a medida pode prejudicar a economia do país , com impactos sobre o turismo, investimentos, comércio exterior e sobre o sistema financeiro....
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, abriu investigação para apurar eventuais irregularidades de ordem ambiental na instalação do teleférico da cidade. Após instauração de Inquérito Civil e realização de diligências, o MPCE, no último dia 5 de novembro, recebeu relatório técnico da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), no qual constam informações de que na implantação do equipamento foram adotadas condutas contrárias às previsões legais no que diz respeito a norma ambiental.
Segundo a entidade ambiental, houve a retirada de árvores no entorno de algumas torres de sustentação do teleférico sem a realização de procedimento adequado (inventário quantitativo). O MPCE ressalta, ainda, que a AMAJU não concedeu autorização legal para a realização da derrubada das árvores anteriormente mencionadas. A autarquia acrescentou que o empreendimento não obteve Licença Ambiental Prévia, tendo, contudo, em 17 de agosto de 2018, obtido Regularização da Licença Ambiental de Instalação, com validade até 17 de agosto do ano passado.
A promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, esclarece que o MPCE realizará as últimas diligências e, em seguida, executará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias e oportunas para proteger o Meio Ambiente da área.
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