O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia na Justiça Federal contra uma dupla que aplicava fraudes contra clientes da Caixa Econômica Federal em agências localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará.
De acordo com a denúncia, os acusados teriam agido por mais de quatro anos, entre 2017-2021, furtando dinheiro depositado em contas-correntes de clientes do banco. Juntos, eles distraíam ou enganavam as vítimas para realizar a troca de cartões bancários e obter, de forma fraudulenta, senhas de transações financeiras.
Em outubro de 2021, a dupla foi presa em flagrante em Messejana, na capital cearense, e confessou a prática de crime. Com os acusados, a polícia encontrou dez cartões de diferentes bancos emitidos em nomes de terceiros, além de um comprovante de transferência de R$ 4 mil furtados de uma das vítimas no dia anterior à prisão.
O procurador da República Márcio Torres, autor da denúncia apresentada pelo MPF, pediu à Justiça que condene os acusados pela prática de furto mediante fraude, crime previsto no artigo 155 do Código Penal e punido com pena que pode chegar 8 anos de prisão.
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