A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano é de 347,4 milhões de toneladas. O volume é 0,4% maior do que a do a colheita ano passado, o que representa mais de 1,3 milhão de toneladas a mais do que a de 2025, que foi de 346,1 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14). Segundo o IBGE, a área a ser colhida é de 83,2 milhões de hectares, com aumento de 1,6 milhão de hectares frente a 2025, um crescimento de 1,9%. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou declínio de 60.985 hectares (-0,1%). O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 92,8% da estimativa da produção e respondem por 87,4% da área a ser colhida. Para a soja, a estimativa de produção foi de 174,8 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 136,5 milhões de toneladas (29,7 milhões de toneladas de milho na 1ª safra e 106...
Parecer do órgão defende a manutenção da sentença que determinou a demolição de construções irregulares na praia de Águas Belas
Foto: Ygor Coelho/Wikipedia
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com o objetivo de defender esse princípio constitucional, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará que determinou a derrubada de barracas construídas irregularmente na praia de Águas Belas, no município de Cascavel (CE).
Além disso, os comerciantes da localidade devem retirar uma tirolesa e recuperar todo o espaço degradado, e não podem realizar novas intervenções. As edificações estão em Área de Preservação Permanente (APP), no estuário do rio Mal Cozinhado. O parecer, assinado pelo procurador regional da República Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Danos ambientais - A sentença é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra os proprietários das barracas por construções irregulares. Apurações constataram a existência de quatro palhoças destinadas ao comércio de comidas e bebidas que foram ilicitamente construídas na praia com alvenaria e palhas de coqueiro e carnaúba. “Por ser área de grande vulnerabilidade ambiental, a presença dessas estruturas pode contaminar as águas do rio e o lençol freático, já que existem na localidade banheiros sem tratamento de efluentes, dispersão e acúmulo de óleos, resíduos sólidos e garrafas, dentre outros materiais nocivos ao meio ambiente”, frisa Adílson do Amaral Filho.
Os comerciantes também entraram com processo objetivando a não demolição e a regularização das barracas, assim como a anulação das multas eventualmente aplicadas pelo Poder Público (autos nº 0817393-43.2018.4.05.8100). O pedido não foi acatado pela Justiça Federal no Ceará, que destacou a irregularidade das construções e ressaltou que não podem ser realizadas edificações em terrenos de praia sem a devida autorização da Secretaria do Patrimônio da União. Os condenados recorreram da sentença ao TRF5, que julgará o caso.
Uma das alegações dos apelantes é que a derrubada das barracas trará prejuízo financeiro para eles. No parecer, o MPF argumenta que esses comerciantes não convivem em uma relação harmoniosa com o meio ambiente, pelo contrário, exploram e estimulam o turismo com atividades comerciais e de lazer. “Atividades ilícitas, danosas ao meio ambiente, não podem ser justificadas por fatores econômicos”, reforça Adílson do Amaral.
Processo nº 0801641-94.2019.4.05.8100
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.