MPF quer retirada de barracas irregulares em praia do Ceará

Parecer do órgão defende a manutenção da sentença que determinou a demolição de construções irregulares na praia de Águas Belas

Foto da praia de Águas Belas com águas claras, areias brancas e alguns coqueiros.

Foto: Ygor Coelho/Wikipedia

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com o objetivo de defender esse princípio constitucional, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará que determinou a derrubada de barracas construídas irregularmente na praia de Águas Belas, no município de Cascavel (CE).

Além disso, os comerciantes da localidade devem retirar uma tirolesa e recuperar todo o espaço degradado, e não podem realizar novas intervenções. As edificações estão em Área de Preservação Permanente (APP), no estuário do rio Mal Cozinhado. O parecer, assinado pelo procurador regional da República Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Danos ambientais - A sentença é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra os proprietários das barracas por construções irregulares. Apurações constataram a existência de quatro palhoças destinadas ao comércio de comidas e bebidas que foram ilicitamente construídas na praia com alvenaria e palhas de coqueiro e carnaúba. “Por ser área de grande vulnerabilidade ambiental, a presença dessas estruturas pode contaminar as águas do rio e o lençol freático, já que existem na localidade banheiros sem tratamento de efluentes, dispersão e acúmulo de óleos, resíduos sólidos e garrafas, dentre outros materiais nocivos ao meio ambiente”, frisa Adílson do Amaral Filho.

Os comerciantes também entraram com processo objetivando a não demolição e a regularização das barracas, assim como a anulação das multas eventualmente aplicadas pelo Poder Público (autos nº 0817393-43.2018.4.05.8100). O pedido não foi acatado pela Justiça Federal no Ceará, que destacou a irregularidade das construções e ressaltou que não podem ser realizadas edificações em terrenos de praia sem a devida autorização da Secretaria do Patrimônio da União. Os condenados recorreram da sentença ao TRF5, que julgará o caso.

Uma das alegações dos apelantes é que a derrubada das barracas trará prejuízo financeiro para eles. No parecer, o MPF argumenta que esses comerciantes não convivem em uma relação harmoniosa com o meio ambiente, pelo contrário, exploram e estimulam o turismo com atividades comerciais e de lazer. “Atividades ilícitas, danosas ao meio ambiente, não podem ser justificadas por fatores econômicos”, reforça Adílson do Amaral.

Processo nº 0801641-94.2019.4.05.8100

Íntegra do parecer do MPF

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

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Boletim de saúde sobre Normando Sóracles

Boletim manhã 05/12 Normando Soracles segue internado na UTI do hospital São Camilo em Fortaleza onde deu entrada na noite do dia 01/12. Encontra-se sedado, se mantendo clinicamente estável após intubação orotraqueal realizada na manhã do dia 03/12. Apresentou melhora significativa do quadro respiratório e dos exames laboratoriais em comparação ao dia anterior. Mantendo-se sem febre e sem leucocitose. Vem respondendo satisfatoriamente a pronação (técnica que consiste em alternar a posição de deitada) mais conhecida como "posição do nadador". Novos exame serão realizados ao fim desta tarde. Seguimos cada vez mais confiantes na sua plena recuperação. Tendo a convicção plena que Deus é conosco!

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