Pular para o conteúdo principal

Adolescente suspeito de mortes no Jangurussu é capturado pela PCCE

  Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...

MPF quer retirada de barracas irregulares em praia do Ceará

 Parecer do órgão defende a manutenção da sentença que determinou a demolição de construções irregulares na praia de Águas Belas

Foto da praia de Águas Belas com águas claras, areias brancas e alguns coqueiros.

Foto: Ygor Coelho/Wikipedia

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com o objetivo de defender esse princípio constitucional, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará que determinou a derrubada de barracas construídas irregularmente na praia de Águas Belas, no município de Cascavel (CE).

Além disso, os comerciantes da localidade devem retirar uma tirolesa e recuperar todo o espaço degradado, e não podem realizar novas intervenções. As edificações estão em Área de Preservação Permanente (APP), no estuário do rio Mal Cozinhado. O parecer, assinado pelo procurador regional da República Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Danos ambientais - A sentença é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra os proprietários das barracas por construções irregulares. Apurações constataram a existência de quatro palhoças destinadas ao comércio de comidas e bebidas que foram ilicitamente construídas na praia com alvenaria e palhas de coqueiro e carnaúba. “Por ser área de grande vulnerabilidade ambiental, a presença dessas estruturas pode contaminar as águas do rio e o lençol freático, já que existem na localidade banheiros sem tratamento de efluentes, dispersão e acúmulo de óleos, resíduos sólidos e garrafas, dentre outros materiais nocivos ao meio ambiente”, frisa Adílson do Amaral Filho.

Os comerciantes também entraram com processo objetivando a não demolição e a regularização das barracas, assim como a anulação das multas eventualmente aplicadas pelo Poder Público (autos nº 0817393-43.2018.4.05.8100). O pedido não foi acatado pela Justiça Federal no Ceará, que destacou a irregularidade das construções e ressaltou que não podem ser realizadas edificações em terrenos de praia sem a devida autorização da Secretaria do Patrimônio da União. Os condenados recorreram da sentença ao TRF5, que julgará o caso.

Uma das alegações dos apelantes é que a derrubada das barracas trará prejuízo financeiro para eles. No parecer, o MPF argumenta que esses comerciantes não convivem em uma relação harmoniosa com o meio ambiente, pelo contrário, exploram e estimulam o turismo com atividades comerciais e de lazer. “Atividades ilícitas, danosas ao meio ambiente, não podem ser justificadas por fatores econômicos”, reforça Adílson do Amaral.

Processo nº 0801641-94.2019.4.05.8100

Íntegra do parecer do MPF

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.