Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O VLT Parangaba-Mucuripe, em plena operação, ganhará um ramal de ligação com o Aeroporto Internacional de Fortaleza. A ordem de serviço será assinada nesta quinta-feira (11), às 9 horas, pelo governador Camilo Santana, em visita ao canteiro de obras.
A obra do ramal inclui a construção de estações em frente ao aeroporto e na Avenida dos Expedicionários. A previsão é de conclusão em 2022.
Serviço:
Ordem de Serviço do Ramal Aeroporto do VLT – estações Expedicionários e Aeroporto
Data: 11 de novembro (quinta-feira)
Horário: 9 horas
Endereço: Avenida Lauro Vieira Chaves com Avenida dos Expedicionários (próximo à Etufor)
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