Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
O prefeito Roberto Pessoa tomará posse na tarde desta quinta-feira, 04/11, a partir das 14 horas, como membro titular do Conselho Deliberativo - Condel da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. A solenidade acontecerá na Câmara Municipal de Maracanaú, a partir das 14 horas. O evento contará com a presença do superintendente substituto e diretor de Planejamento do órgão, Raimundo Gomes de Matos, entre outros diretores da Sudene, secretários municipais, vereadores e autoridades de Maracanaú.
Conselho Deliberativo - Roberto Pessoa ocupará o assento no Conselho Deliberativo - Condel da Sudene que cabe à Confederação Nacional dos Municípios - CNM. O Condel é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da autarquia, especialmente do FNE, FDNE e incentivos fiscais e financeiros federais.
Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.
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