Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
João Doria é o nome do PSDB para a disputa presidencial de 2022. Ele foi escolhido por 53,99% dos 29.360 filiados que votaram nas prévias partidárias, neste sábado (27/11) e no último domingo (21). Doria chegou ao total absoluto de 17.470 votos
A eleição interna do PSDB também foi disputada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que teve 44,66% dos votos (11.295 votos), e pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, que obteve 1,35% da preferência dos tucanos (427 votos).
O colégio eleitoral das prévias do PSDB foi formado por 4 grupos de votantes, todos com peso unitário de 25% do total de votos válidos.
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