A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (12), dois homens suspeitos de envolvimento em um duplo homicídio registrado no bairro Edson Queiroz – Área Integrada de Segurança Pública 19 (AIS 19) de Fortaleza. Durante a ação, uma pistola calibre 9mm e dois carregadores foram apreendidos. Após o crime, a dupla tentou fugir em uma motocicleta, quando foi abordada por uma equipe da Subagência de Inteligência (SAI) do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque). Houve troca de tiros, e um dos indivíduos, um homem de 19 anos, foi atingido e preso no local. Ele estava em posse de uma pistola e de carregadores. O segundo suspeito, de 32 anos, foi localizado por uma equipe do Comando Tático Motorizado (Cotam), quando chegava à sua residência no bairro Messejana (AIS 16). O homem lesionado foi levado para uma unidade hospitalar, onde ficou sob escolta policial. O outro indivíduo foi conduzido ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). A dupla f...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19.
Por 9 votos a 1, a Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, que se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões. Para a ministra, as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia.
Pela decisão, os descontos podem ser judicializados ou discutidos, porém devem levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de avaliação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estudantes.
A Corte julgou ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada.
Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais. Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% e 50%.
Edição: Valéria Aguiar
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