Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
O trecho da BR-222, compreendido entre os quilômetros 3,8 e 11,2, passa a ser de responsabilidade da Prefeitura de Caucaia, após solicitação da gestão municipal ao Departamento Nacional de Infraestrura de Transportes (DNIT). Na tarde da última sexta-feira (05), o Superintendente Regional do DNIT no Ceará, Thiago Borges, acompanhado do Superintendente Substituto, José Abner, foram recebidos pelo prefeito em exercício Deuzinho Filho, para formalizar a entrega da rodovia. A solenidade contou também com a presença do vereador Lauro Arruda.
"Esse trecho da BR-222 foi uma reivindicação do nosso prefeito Vitor Valim, que me confiou essa missão. Hoje, fico muito feliz em poder receber um patrimônio que é nosso, que agora vamos cuidar, fiscalizar, e teremos autonomia para implementar as melhorias necessárias, sempre visando o benefício da população", disse Deuzinho.
Investimentos na via, sinalização horizontal e vertical, aumento e/ou diminuição de velocidade máxima permitida e monitoramento por imagens são algumas das ações que a Prefeitura poderá realizar sem a aprovação do órgão federal a partir de agora, o que traz mais autonomia para o município.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.