Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, nesta segunda-feira (13/12), 183 medicamentos, insumos e produtos para a saúde com datas de validade vencidas em clínica de estética localizada no bairro Aldeota.
Dentre os itens apreendidos, havia produtos com vencimentos entre os anos de 2016 e 2020, como toxinas botulínicas e ácido hialurônico. Também foram encontrados medicamentos manipulados, cânulas para lipoaspiração e lipoescultura, soluções para preenchimento facial e implantes injetáveis. Os produtos encontravam-se, em grande quantidade, na sala do cirurgião plástico.
O estabelecimento foi autuado pela Portaria SMS 1040/17, que estabelece que os materiais, equipamentos, artigos médicos hospitalares e aparelhos devem ser usados de acordo com o recomendado pelo fabricante e dentro do prazo de validade. Além disso, de acordo com a Lei Municipal nº 8222/98, é infração grave expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha expirado.
“É de extrema importância que a população verifique a procedência, licenças municipais do local e, no caso de irregularidade, faça a denúncia através dos nossos canais de atendimento ao cidadão”, destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Após julgado pela Junta de Análise e Processos (JAP) da Agefis, o responsável pelo estabelecimento pode sofrer penalidades como advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro, da licença, da autorização e multas que podem chegar a R$ 18.522,00.
Denúncias
A fiscalização municipal pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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