A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, nesta segunda-feira (13/12), 183 medicamentos, insumos e produtos para a saúde com datas de validade vencidas em clínica de estética localizada no bairro Aldeota.
Dentre os itens apreendidos, havia produtos com vencimentos entre os anos de 2016 e 2020, como toxinas botulínicas e ácido hialurônico. Também foram encontrados medicamentos manipulados, cânulas para lipoaspiração e lipoescultura, soluções para preenchimento facial e implantes injetáveis. Os produtos encontravam-se, em grande quantidade, na sala do cirurgião plástico.
O estabelecimento foi autuado pela Portaria SMS 1040/17, que estabelece que os materiais, equipamentos, artigos médicos hospitalares e aparelhos devem ser usados de acordo com o recomendado pelo fabricante e dentro do prazo de validade. Além disso, de acordo com a Lei Municipal nº 8222/98, é infração grave expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse à saúde cujo prazo de validade tenha expirado.
“É de extrema importância que a população verifique a procedência, licenças municipais do local e, no caso de irregularidade, faça a denúncia através dos nossos canais de atendimento ao cidadão”, destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.
Após julgado pela Junta de Análise e Processos (JAP) da Agefis, o responsável pelo estabelecimento pode sofrer penalidades como advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro, da licença, da autorização e multas que podem chegar a R$ 18.522,00.
Denúncias
A fiscalização municipal pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.
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