O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade que defendem limitações ao poder constitucional do MP de realizar investigações criminais. Ao votar para confirmar o poder investigatório, Fachin reforçou que o órgão tem a função de exercer o controle da atividade policial. Dessa forma, o ministro entendeu que a abertura de investigação para apurar mortes ocorridas em operações é obrigatória sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves em consequência da utilização de armas de fogo. Em caso de descumprimento, será cabível a responsabilização funcional de membros do órgão. "A ideia é de não inibir uma atividade legitima, que é a atividade policial. Creio que isso contribui para at
Ávine Vinny é solto após decisão da Justiça; Ele estava preso na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), em Fortaleza; cantor divulga nota
NOTA
"Nunca pensei que pudéssemos passar por isso, mas felizmente tudo foi esclarecido e resolvido da melhor forma. Tenho que agradecer a Laís por ter levado em consideração nosso histórico de vida e ter se sensibilizado quanto a essa questão processual, com objetivo de não prejudicar ninguém, principalmente por nossa filha, a quem nós dois sempre dedicamos muito amor", publicou Ávine em sua conta pessoal do Instagram.
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