O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
Ávine Vinny é solto após decisão da Justiça; Ele estava preso na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), em Fortaleza; cantor divulga nota
NOTA
"Nunca pensei que pudéssemos passar por isso, mas felizmente tudo foi esclarecido e resolvido da melhor forma. Tenho que agradecer a Laís por ter levado em consideração nosso histórico de vida e ter se sensibilizado quanto a essa questão processual, com objetivo de não prejudicar ninguém, principalmente por nossa filha, a quem nós dois sempre dedicamos muito amor", publicou Ávine em sua conta pessoal do Instagram.
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