Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Balanço divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Saúde indica que foram registrados 45 casos no Brasil da nova variante do coronavírus, a Ômicron.
As infecções foram registradas em São Paulo (27), em Goiás (4), em Minas Gerais (3), no Rio Grande do Sul (3), no Ceará (3), no Distrito Federal (2), no Rio de Janeiro (1), no Espírito Santo (1) e em Santa Catarina (1).
Há ainda, segundo a pasta, 69 casos em investigação, sendo 27 no Distrito Federal, 19 em Minas Gerais e 23 no Rio Grande do Sul.
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